TRIBUNAL CASSA PÉ DE BOTO PELA TERCEIRA VEZ

Para quem não acreditava na cassação de Pé de Boto e nem na Justiça Eleitoral poderá mudar de ideia

Até o processo que ele conseguiu ganhar no Tribunal foi modificado com a mudança de relatoria do Dr. João Batista para o Dr. Ruy Dias de Souza Filho.

Assim, por unanimidade, foi novamente cassado em Embargos de Declaração o mandato de Pé de Boto.

Não se sabe se ele ainda vai recorrer, já que está envolvido na atual campanha eleitoral.

Vejam a decisão do TRE/PA publicada hoje:

ACÓRDÃO Nº 27.221 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 4-69.2013.6.14.0006- MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI-PA (6ª ZONA ELEITORAL-IGARAPÉ-MIRI) RELATOR: JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO EMBARGANTES: ROBERTO PINA OLIVEIRA E COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A FORÇA DO POVO DE NOVO. ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI ADVOGADO: NICANOR MORAES BARBOSA ADVOGADO: GILBERTO SOUSA CORREA ADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUÉS EMBARGADO: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL ADVOGADOS: ALANO LUIZ QUEIROZ PINHEIRO E OUTROS; EMBARGADO: EDIR PINHEIRO CORRÊA ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR, MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA E OUTROS. EMBARGADO: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES e Outro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ELEITORAL. OMISSÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. APRECIAÇÃO DO MÉRITO. RECONHECIMENTO DO ABUSO DE PODER ECONÔMICO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. 1. O fundamento no sentido de que o magistrado não precisa responder a todas as teses ou indagações da defesa somente tem aplicação quando o fato e o direito considerados pela decisão não são passíveis de sofrer qualquer influência a partir da análise dos vícios apontados pela parte. 2. Sob a ótica do abuso de poder econômico, a distribuição de combustíveis foi ilícita, pois todos os elementos do tipo eleitoral estão presentes. O candidato utilizou-se de um posto de combustível de sua propriedade, não declarada à Justiça Eleitoral e que não estava autorizado a funcionar para abastecer veículos para participarem de carreata. O combustível é bem aferível economicamente. A finalidade é exclusivamente eleitoreira. Carreata é evento de grande proporção e, portanto, causa desequilíbrio evidente ao pleito. (Precedente: (Recurso Eleitoral nº 30.295, Acórdão nº 26.932 de 09/10/2014, Relator MANCIPOR OLIVEIRA LOPES, Publicação: DJE-Diário da Justiça Eletrônico, Tomo 191, Data 16/10/2014, Página 1 e 2 ) 3. O TSE já se manifestou que uma despesa para ser considera abuso de poder econômico é “necessário demonstrar que o respectivo pagamento se deu de forma indevida, seja por não ter sido eventualmente prestado o serviço que caracteriza a contraprestação, seja por eventual divergência do valor do mercado, ou ainda, por qualquer outra razão que demonstre a ilicitude do fato” (Precedente: Agravo Regimental em Recurso Ordinário nº 288605, Acórdão de 25/06/2014, Relator Min. HENRIQUE NEVES DA SILVA, Publicação: DJE-Diário de justiça eletrônico, Tomo 142, Data 04/08/2014, Página 49). 4. Embargos de declaração acolhidos para dar provimento parcial ao recurso eleitoral reformando a sentença proferida para reconhecer o abuso de poder econômico. ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Belém, 17 de abril de 2015. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS-Presidente; Juiz Federal RUY DIAS DE SOUZA FILHO-Relator; Dr. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE-Procurador Regional Eleitoral Substituto.

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