O REBU 4: DOAÇÃO DE TERRA ENVOLVE EMPRESÁRIO E CANDIDATO DO PMDB

O-Rebu

O Blog do Robson Fortes destacou ontem uma notícia grave e preocupante, que envolve pedidos de doação de terras do município.

O fato não é novidade e precisa realmente ser investigado.

As terras do município devem ser usadas exclusivamente para FINS SOCIAIS E DE INTERESSE PÚBLICO e não como negócio ou moeda de troca para campanha eleitoral.

Desde o início da gestão Pé de Boto vários processos de doação passaram “rapidamente e escondidinhos” pela Câmara Municipal e foram aprovados sem qualquer debate público ou divulgação.

Se comenta que comerciantes teriam PAGO pelas doações e o dinheiro dividido entre políticos.

Isso pode até não ser verdade ou pode não ter comprovação.

Mas o que é certo é que existe LEI DO USO DO SOLO em Igarapé-Miri, que regula as formas de aquisição e doação das terras. A lei foi um grande avanço na tentativa de dar andamento na regularização fundiária Miriense, com o apoio do jurídico e do ex-prefeito Roberto Pina, hoje candidato novamente.

A Lei é de 2009, primeiro ano da gestão Pina. Vejam o inteiro teor da Lei:

LEI DO USO DO SOLO 2009 GESTÃO PINA

O caso denunciado é grave e mereceria até uma investigação do Ministério Público, pois não se criaria uma CPI para casos em que os próprios parlamentares podem estar envolvidos. E deveria analisar TODAS as doações de terras feitas nos últimos anos.

Como a base aliada de Pé de Boto era de 10 vereadores, aí incluído o atual candidato Toninho Peso Pesado (PMDB), tudo passava com a maior moleza na Câmara. Até redução de imposto, como denunciado aqui no GM.

A Lei Municipal 4978 de 17/09/2009 é expressa ao proibir a doação de terras em locais de interesse social ou para quem já tenha algum imóvel registrado no município (artigos 2 a 4)

Será que a empresa que agora pede ao Prefeito Toninho o terreno não tem bens em Igarapé-Miri ? Que finalidade social teria a construção de um supermercado ou comércio ? Será que é mais importante que a construção de uma escola ?

Cabe ainda lembrar que essa empresa de Mimi Bastos é a mesma que patrocinou uma pesquisa eleitoral falsa em 2012 e que foi impugnada e multada pela Justiça Eleitoral em 60 mil reais (JUSTIÇA CONDENA PESQUISA FRAUDULENTA EM FAVOR DE PÉ DE BOTO EM 2012 – GM 19/11/2014).

Vejam a matéria do Blog do Robson Fortes:

EXCLUSIVO: TONHÃO ESTÁ PRESTES A DOAR TERRENO PARA EMPRESÁRIO?

O Blog obteve novamente com exclusividade uma série de denúncias comprovadas por documentos, de mais um ato inusitado protagonizado pelo atual gestor da Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Toninho Peso Pesado (PMDB), e candidato ao mesmo cargo na eleição suplementar.

Trata-se de um processo de DOAÇÃO de uma área de terra para o emprésário miriense MIMI BASTOS, medindo mais de 18 mil metros quadrados, localizada ao lado do conjunto habitacional Açailar I e II (vulgo capadócia). Segundo fontes da Secretaria Municipal de Administração, o atual prefeito Toninho Peso Pesado está dando andamento no processo para encaminhar a Câmara Municipal de Vereadores como projeto de Lei, para apreciação e em caso de aprovação dos vereadores, se efetivar a doação.

OS FATOS:

No dia 05/11/2014, foi protocolado pelo empresário MIMI BASTOS, requerimento junto a Secretaria Municipal de Administração a qual solicita ao Prefeito Municipal doação do terreno com 18.228,59m² situado no condomínio Açaílar. Como justificativa, o empresário alega a construção de um supermercado. O requerimento foi protocolado quando o Vereador Nenca ocupava o cargo como prefeito interino ano passado, no entanto, seguntos fontes, Toninho está dando andamento no processo.

A legalidade na doação de áreas públicas para atividades particulares e/ou de interesse da comunidade é fato recorrente em muitos municipios brasileiros, entretanto, segundo maioria dos juristas a matéria de concessão de bem público, situação na qual a Administração Municipal pode excepcionalmente ter interesse em alienar bens de sua propriedade, ou seja, transferi-la com remuneração ou gratuitamente, sob a forma de leilão, doação, dação em pagamento, permuta ou investidura, varia de acordo com o caso e o interesse social. Ou seja, as finalidades devem observar prioritariamente o interesse social e o bem comum. O Curioso desde caso, é que o empresário já possui uma área de terra bem ao lado do terreno solicitado, encontrando-se inclusive devidamente murado, conforme fotos apuradas pelo Blog. É importante observar também que o referido empresário é um dos maiores proprietários de latifundio do município, segundo informações levantadas.

Outro fato recorrente é que os moradores dos Condomínios Açai Lar 1 e 2 precisarem com urgência de uma escola para matricular seus filhos visto que a escola mais próxima não tem condições de atender toda a demanda dos condomínios e a área se caracteriza ideal para tal finalidade.

Se de fato o atual Prefeito Municipal esteja demostranto interesse pela doação do terreno, cabe lembrar que estamos em período eleitoral, e Tonhão conta com o apoio da maioria da atual composição da Câmara Municipal. Importante salientar também é que o empresário MIMI BASTOS, assim como Toninho apoiou o ex-prefeito Pé de Boto nas últimas eleições municipais, servindo inclusive a prefeitura miriense como fornecedor de mantimentos, e ao que consta, sem procedimento licitatório.

Mimi Bastos apóia novamente o candidato de “Pé”, o Tonhão? Seria portanto um Toma Lá Da Cá?

Resta aguardamos um pocisionamento oficial, afinal, o povo merece maiores esclarecimentos!

Segue cópia do requerimento, do desenho da área realizado por servidor da secretaria de administração e algumas fotos do local.

PEDIDO MIMI BASTOS NO ACAILAR

LADO DO ACAILAR

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