TJ ACEITA DENÚNCIA CONTRA PREFEITA QUE GASTOU DINHEIRO PÚBLICO EM PROPAGANDA PESSOAL

diana belo

O Ministério Público Estadual está cada vez mais atento a casos de desperdício de dinheiro público com propaganda pessoal de gestores públicos.

O caso desta vez envolve a Prefeita de Capitão Poço Antônia Diana Mota de Oliveira, mais conhecida como Diana Belo (foto acima). Ela é esposa do deputado estadual Raimundo Belo, que também já foi prefeito da “Terra da Laranja”.

Diana Belo está em seu segundo mandato e já colaciona uma série de ações judiciais. Pelo menos duas delas são de destaque.

A primeira Ação de Improbidade em que já foi condenada é por ter se negado a dar posse a servidores concursados. Mesmo depois dos servidores conseguirem na Justiça ordem para serem empossados a Prefeita não teria acolhido as decisões, apesar de multas impostas pelo descumprimento. Diana recorreu da decisão do juiz que a condenou a inelegibilidade e perda do cargo, no aguardo de decisão do TJ do Pará.

Vejam a decisão e o andamento:

AÇÃO DE IMPROBIDADE MP X DIANA BELO CASO CONCURSADOS SEM NOMEAÇÃO

O outro caso de destaque é o que lhe rendeu uma condenação por improbidade e agora a denúncia criminal. O MP acusou Diana Belo de fazer propaganda por meio de faixas, cartazes e uma revista utilizando dinheiro público.

Segundo o MP essas revistas não teriam caráter informativo, mas simplesmente propaganda pessoal da gestora. A revista lançada pela prefeita recebeu o nome de ESTA É, talvez para surfar na popularidade da revista ISTO É, uma das mais conhecidas do país.

O certo é que o Juiz da Comarca a condenou a perda do cargo e a ficar inelegível, além de multa. Vejam a decisão e andamento do caso no Tribunal de Justiça:

AÇÃO DE IMPROBIDADE MP X DIANA BELO CASO REVISTA ESTA É

A ação penal contra Diana Belo tem a relatoria da Desembargadora Vania Silveira e o recebimento da denúncia foi acolhido por unanimidade na sessão de ontem das Câmaras Criminais Reunidas.

Vejam a matéria sobre o caso destacada do site do TJ/PA:

Por unanimidade, as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), durante sessão realizada nesta segunda-feira, 23, acompanharam o voto da relatora, desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, para recebimento da denúncia contra a prefeita de Capitão Poço, Antônia Diana Mota de Oliveira, conhecida como Diana Belo. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público aponta que a prefeita pode ter praticado uso irregular do dinheiro público por meio da divulgação de uma revista intitulada “Esta é”, que está na sua segunda edição.

De acordo com o MP, o periódico tem o objetivo de promover tanto a prefeita quanto o seu esposo, o deputado estadual Raimundo Belo (PROS). O recebimento da acusação na esfera criminal se baseou no processo já em andamento na esfera cível, na qual a prefeita foi condenada em 2014 em primeira instância por improbidade administrativa. Atualmente, esse processo aguarda julgamento de recurso em 2º grau.

De acordo com o MP, o editorial da revista é assinado pela prefeita e o editor, redator, repórter, responsável pela fotografia e pelo marketing do periódico é assessor especial categoria III, lotado na prefeitura de Capitão Poço. O MP também ressalta que a publicação abusa na reprodução do símbolo do município, assim como das cores, e tem como subtítulo “Revista Informativa da Administração Municipal”.

Outros materiais de divulgação utilizados pela prefeita, como faixas e cartazes, também foram considerados ilegais na esfera cível por ferirem aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade da administração pública.

Chamada para prestar depoimento, ainda na ocasião do lançamento da primeira edição da “Esta é”, a prefeita alegou que os recursos utilizados para a produção da revista eram custeados com dinheiro particular do seu marido, o deputado Raimundo Belo. Após a publicação da segunda edição da revista, ao ser intimada a prestar novos esclarecimentos, a prefeita não se manifestou até o final do prazo definido pela justiça.

 As Câmaras Criminais Reunidas desta segunda-feira, 23, julgaram ao todo 53 feitos e foram presididas pelo vice-presidente do TJPA, desembargador Ricardo Nunes.

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