GOVERNO FEDERAL DEVE QUASE 3 MILHÕES A IGARAPÉ-MIRI

debito do governo federal com IG MIRI

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou hoje um estudo inédito apontando débitos da União superiores a 35 bilhões de reais com os Municípios Brasileiros.

A CNM aponta que a esses débitos são decorrentes de emendas parlamentares não repassadas aos Municípios, algumas até mesmo empenhadas e colocadas em restos a pagar mas que acabam no esquecimento ou demoram para serem liquidadas. Vejam a matéria:

Governo federal deve R$ 35 bilhões de Restos a Pagar aos Municípios

Segunda, 23 de fevereiro de 2015.

Na Semana do Municipalismo, de 23 a 27 de fevereiro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga levantamento atualizado sobre os Restos a Pagar (RAP). Atualmente, o governo federal deve R$ 35 bilhões aos governos municipais. Em meio à falta de recursos até mesmo para manter serviços essenciais, este dinheiro faz falta nos cofres de quase a totalidade das prefeituras brasileiras.

Os RAPs nascem da dificuldade que a União tem de executar o orçamento. A cada ano a CNM faz um balanço deste débito e identificou que esta situação só piora. O montante de débitos só aumenta e os entes municipais estão entre os mais impactados, pois boa parte dessa dívida é referente à obras nos Municípios.

Um vídeo da CNM lançado em 2009 mostra a “Peregrinação dos prefeitos a Brasília” em busca de emendas parlamentares na tentativa de investimentos em diversas áreas. Alguns conseguem emendas parlamentares para custeio de obras, mas quando o Orçamento Geral da União (OGU) sofre cortes, essas emendas são contigenciadas e prejudicam lá na ponta os Municípios. Assim, ou a obra fica inacabada ou o prefeito paga com recursos próprios aquilo que deveria ter sido pago com a emenda.

Processados e não processados

De acordo com a CNM, a União tem, ao todo, R$ 198,9 bilhões em Restos a Pagar.  A maior parte é de não processados – um total de R$ 165,7 bilhões – quando a despesa não foi realizada ou ainda não foi aferida/atestada e por isso não foi paga. Os processados somam R$ 33,1 bilhões e são aquelas despesas que foram executadas, e aferidas/atestadas e só faltam ser pagas.

No caso dos RAPs devidos aos Municípios, 31,5 bilhões (90%) são de não processados. O restante do recurso, os R$ 3,4 bilhões, são de processados. O RAP processado apresentava queda nos ultimos anos e em 2014 passou a crescer. Por outro lado, o RAP não processado tinha um crescimento considerável e a partir de 2012, depois de uma estagnação, o crescimento está em média de 10% ao ano.

Existem milhares de obras paradas e isso é preocupante, pois a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe que no último ano de mandato, no caso em 2016, haja Restos a Pagar. É preciso ter cuidado, recomenda a CNM. Passar dívidas para a gestão seguinte é improbidade.

Prejuízos aos Municípios

Este levantamento serve de alerta aos gestores municipais. Na avaliação da CNM, há um efeito negativo duplo nesta situação. A falsa expectativa de recebimento de recursos e o atraso nos projetos sob responsabilidade das prefeituras.

Muitos dos Restos a Pagar existem há mais de um ano. Do total que deve ser pago aos Municípios há concentração em três pastas: Ministério das Cidades, Ministério da Educação e Ministérios da Saúde. Juntos, eles correspondem a quase 70% do total de RAPs devidos aos governos municipais. No caso do MCidades, quase a totalidade está classificada como não processados. No MEC e MS são 74% e 58%, respectivamente.

Acesse levantamento completo com tabelas
Dados por Município aqui

No caso Miriense os dados coletados demonstram que temos quase 3 milhões que ainda aguardam repasse de anos anteriores. E apontam análise também de outros quadros do nosso Município:

EMENDA PARLAMENTAR E GASTOS COM PESSOAL

A emenda parlamentar que resta para Igarapé-Miri é no valor de R$250 mil e foi alocada pelo Senador Jáder Barbalho. Os dados indicam que a finalidade seria de “fomento ao setor agropecuário”. Não se sabe se tal projeto está vigente ou se ainda existe possibilidade do repasse ser efetivado.

Os gastos de pessoal não apresentam detalhamento, talvez por falta de informações no Portal da Transparência do Município.

SERVIDORES X POPULACAO MIRIENSE

Os Servidores eram 2.511 no ano de 2011. No ano seguinte, em que ocorreram as eleições teve redução para 2.452 e aumentaram bastante em 2013, primeiro ano da gestão de Pé de Boto, para 3256.

Talvez isso ajude a explicar as dificuldades para o pagamento da folha de pessoal em 2013 e 2014, já que o ultimo concurso realizado foi em 2009.

GASTOS COM EDUCAÇAO E DESONERAÇAO

Os gastos com Educação tem dados somente até 2011 e apontam que ocorreu o cumprimento das metas em valor pouco superior ao mínimo.

Não se tem a avaliação dos anos seguintes, talvez por falta de dados.

A desoneração aponta que Igarapé-Miri perdeu mais de 21 milhões de reais com as reduções de impostos feitas pelo governo federal de 2008 em diante.

PERCENTUAL GASTOS COM SAUDE

Na área de Saúde existe avaliação de 2009 a 2013. O limite de aplicação é de 15% e as metas foram superiores seguidamente, até com evolução.

Talvez o percentual maior nos anos de 2012 e 2013 tenha relação com os repasses para a construção da UPA e de UBS em Igarapé-Miri.

O dados acima podem levar os leitores a novas análises e serve de importante fonte para políticos e gestores municipais.

Quem quiser pode avaliar também os demais municípios do Baixo Tocantins, do Pará e do Brasil

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