IGARAPÉ-MIRI EM ESTADO DE EMERGÊNCIA

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A notícia é do Blog da Franssinete Florenzano, o mais lido e premiado do Estado do Pará.

Vejam a matéria:

Igarapé-Miri em estado de emergência

Desde o último dia 6 está em vigor o estado de emergência em Igarapé-Miri, por 90 dias, decretado pelo atual gestor, vereador Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma, presidente licenciado da Câmara Municipal, que responde pelo município diante do afastamento e prisão temporária do prefeito Ailson Santa Maria do Amaral, o Pé de Boto, pela Operação Falso Patuá, do MPE-PA, que culminou com a cassação do alcaide e seu vice, Edir Pinheiro Correa, sendo que, só no ano passado, o Legislativo municipal teve dois presidentes, tal a instabilidade política e administrativa.

A medida foi justificada pela necessidade de enfrentamento a várias questões urgentes. Para se ter uma ideia do caos, o prefeito em exercício não consegue sequer localizar os contratos em vigor, a fim de não serem interrompidos pelo menos serviços essenciais como limpeza pública, o funcionamento do hospital municipal e unidades de saúde (que estão sem medicamentos e material de higienização), o calendário escolar e programas sociais. Também não sabe qual a capacidade financeira do município para arcar com despesas de pessoal, fornecedores e prestadores de serviço. Vários documentos administrativos e contábeis foram recolhidos para análise da polícia, do MP e do Tribunal de Contas dos Municípios e até agora não devolvidos. 

Para quem vive em Igarapé-Miri não é difícil perceber que a situação do município ainda é crítica.

O GM elenca alguns deles:

Problemas Administrativos

A mudança de gestores desde setembro do ano passado ocasionou também a mudança de secretários e de cargos comissionados. O quadro de temporários também foi alterado diversas vezes.

Não se tem hoje a correta noção de quantos servidores estavam no quadro e quantos realmente são necessários para manter o funcionamento da administração.

Centenas de processos administrativos se acumulam sem resposta e muitos servidores efetivos estão prejudicados.

Documentos foram apreendidos pelo MP em setembro/2014 (HDs, processos licitatórios, programas da contabilidade, tributos, etc.) e até agora não devolvidos, mesmo com a solicitação da Assessoria Jurídica atual tendo sido feita e reiterada a poucos dias.

A nomeação de um servidor efetivo para a Secretaria de Administração (Antonildo) pode ajudar a estabilizar os problemas, mas certamente que ainda será necessário muito trabalho para resolver essa situação e dar mais tranquilidade aos servidores e ao público que necessita de bom atendimento.

Problemas com INSS e Financeiros

A ausência de recolhimento de INSS e do cumprimento de parcelamento de débitos previdenciários já causaram o bloqueio das contas do Município em 2014. Mais de 700 mil reais foram bloqueados e fizeram falta.

Hoje existe débito de INSS dos meses de novembro/dezembro e 13 salários.

O GM recebeu informação de que a Secretaria de Educação ficou com recursos em caixa e já quitou sua parcela do mês de novembro. A prefeitura já requereu levantamento da Receita Federal sobre o montante dos débitos, para evitar risco de bloqueio das contas do FPM em janeiro ou fevereiro.

Se não for regularizado esse pagamento de débitos de 2014, que deve alcançar valor próximo de 1 milhão de reais incluindo o do deste mês de janeiro, será inevitável novo bloqueio de repasses a partir de fevereiro.

E não é só. Existem pelo menos 2 execuções fiscais da União cobrando dívidas de auditoria da gestão Dilza Pantoja, em valores que alcançam somados mais de 15 milhões de reais, sem atualização. Esses débitos já estão em fase final de cobrança e com sériio existe risco de bloqueio de contas pela Justiça.

A outra alternativa seria o parcelamento, mas mesmo assim, no ano de 2015 o limite máximo é de 60 parcelas e sujeito a várias regras da Receita Federal.

Fora isso existem débitos com a folha de pagamento de diversos servidores efetivos e temporários, além de fornecedores e da Rede Celpa. O GM recebeu informação que as contas de energia e dos efetivos já foi autorizado o pagamento, com aval do jurídico e da contabilidade. No entanto, existem vários débitos que não tem sequer como saber a origem, se foram entregues os produtos ou onde estão os processos licitatórios.

O repasse de consignados também está em fase de levantamento. Só na Caixa Econômica dizem que o débito alcança quase um milhão de reais. O Prefeito Interino já autorizou o pagamento de valores em atraso, buscando evitar maiores prejuízos aos servidores e ao município, mas não se sabe se todos os débitos serão quitados ainda em janeiro ou se serão parcelados nos próximos meses.

O certo é que é também preciso regular a concessão desses empréstimos, pois muitos servidores temporários utilizavam o benefício e todos esses contratos se encerraram no final de dezembro de 2014. Além disso cabe aos bancos cobrar das contratantes diretamente os débitos, se já não estiverem na folha de pagamento. E a prefeitura tem que informar todos os meses quem ainda faz parte do seu quadro de servidores.

Problemas de Gestão, Saúde e Educação.

A LOA (Lei Orçamentária Anual) ainda não foi votada na Câmara. Os seis vereadores de oposição não tem comparecido para as sessões, mostrando que o atual prefeito não vai ter vida fácil para aprovar projetos. Se os que querem oposição resolvem fazer corpo mole, no mínimo vão atrasar até os próprios pagamentos.

Pior ainda, a LOA 2015 foi paga ao contador Marcelo Correa, no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais) no apagar das luzes de 2014. No entanto, não foi entregue com assinatura do prefeito, com detalhamento de despesas e com mensagem. Em resumo, se mostrou inservível, pois sequer o vereador Nenca assinou a papelada.

A Câmara não teve outra alternativa, e sob a presidência de Carmosina devolveu o projeto de lei e outro teve que ser elaborado às pressas por ordem do Prefeito Interino. Essa LOA 2015 voltou para análise do Legislativo.

Hoje tem sessão na Câmara e não se sabe quando a LOA 2015 vai ser aprovada. Enquanto isso o Município não tem como pagar despesas deste ano, inclusive o repasse da Câmara, pois não se sabe que Lei Orçamentária vai vigorar.

Na Saúde o Hospital tem hoje a direção do Preto do PV e o Secretário nomeado tem experiência de gestão e promete todos os esforços para inaugurar a UPA e conseguir a implantação do SAMU, com uma ambulância equipada e com pessoal treinado. Tomara que ocorra alguma melhoria, pois é uma área crítica e compromete a vida da população.

Na Educação foi mantido o Professor Carlão. Nessa pasta ficaram a maioria dos recursos do ano de 2014 e também a muitos débitos. Essa pasta é das mais sensíveis, pois abriga a maioria dos servidores. O ano escolar se inicia em breve e exige planejamento e articulação com os servidores, em especial com o SINTEPP.

Na Educação já ocorreu greve, exigência de melhorias e de piso salarial em tempos recentes. Para ocorrer de novo basta que os erros do passado se repitam.

Problemas com Obras Paradas ou Inacabadas

Diversas obras (Creches, Escolas, UBS, etc.) estão paradas ou inacabadas. Diversos recursos foram obtidos na gestão Pina e foram utilizados em obras, algumas das quais tiveram andamento e outras não. Na gestão Pé de Boto foram alocados outros recursos, em especial na área de Saúde (UBS) e Educação (Escolas e quadra esportiva).

O Prefeito Interino determinou o levantamento de cada situação. Existe o risco do encerramento dos Convênios e caso as obras não estejam concluídas o dinheiro em caixa poderá ser devolvido, com prejuízo imenso aos alunos, pacientes, servidores e toda a população.

Talvez o caso mais grave seja da Creche da Boa Esperança que está parada a muito tempo. E também da Escola Eurídice Marques que teve problemas no piso e a empresa responsável ingressou com ação na Justiça requerendo aditivo no contrato.

Este breve relato talvez mostre que existe Emergência ou até Calamidade no Município.

O Decreto não vai resolver nenhum dos problemas, mas pode justificar ações urgentes a serem adotadas.

Somente ações sérias, coordenadas, com transparência e baseadas na legalidade é que podem ajudar a minimizar esses problemas. Esse trabalho pode ser feito, mas exige dos gestores dedicação e empenho.

Como o Prefeito está no cargo por tempo limitado, resta torcer que pelo menos o pagamento dos salários, a coleta de lixo e o Hospital funcionem e que a população tenha melhores dias.

Vejam cópia integral dos Decretos, que está disponível no site da Prefeitura:

dec 01

dec 02

dec 03

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