TJ NEGA AÇÃO PENAL CONTRA O DEPUTADO MARTINHO CARMONA

medrado na acao penal contra martinho carmona

O Dr. Nelson Medrado (foto acima) denunciou o Deputado Martinho Carmona por fraude na contratação de um estagiário na ALEPA.

O Pleno do Tribunal de Justiça negou o recebimento da Ação Penal contra o deputado, não viu provas da atuação dele no caso, que deverá ser julgado em relação aos outros envolvidos.

O caso pode influenciar em outras Ações Penais que o Ministério Público move contra diversos deputados estaduais que realizaram contratações e fizeram pagamentos indevidos na ALEPA. Se o Tribunal entender que esses crimes foram cometidos somente pelos subalternos dos parlamentares os casos deverão ser julgados por juízes de primeira instância.

Vejam a notícia do Caso do Estagiário de Martinho Carmona que está no site do TJ/PA:

Na sessão desta quarta-feira, 26, o Tribunal Pleno rejeitou o recebimento de ação penal contra o deputado estadual Martinho Carmona, acusado de fraudar contratação do estagiário Athos Neves da Rocha, sobrinho da chefe de gabinete do parlamentar. Para a relatora da ação, desembargadora Maria Edwirges, não ficou comprovada a prática do crime estelionato pelo deputado.

Segundo o processo, Athos renovou seu período de estágio em nome de outra pessoa e continuou recebendo salário. Ele teria agido com o consentimento de Carmona e da chefia de gabinete do deputado, Maria do Socorro Rodrigues da Costa. Ainda de acordo com a relatora, “não se vislumbrou ilicitude na conduta do deputado porque a este cabia apenas o recebimento e encaminhamento dos documentos”. As acusações contra o estagiário e a chefia de gabinete não foram apreciadas porque os magistrados entenderam que eles não têm foro privilegiado, logo o Pleno não é competente para julgá-los. O processo contra eles será encaminhado ao juiz de 1º grau competente.

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