JUSTIÇA CONDENA PM QUE ERA SEGURANÇA PARTICULAR DE DEPUTADO

O Governo do Estado anuncia hoje que estará realizando novo concurso para cargos da Policia Militar. A primeira fase é a escolha da empresa que realizará o concurso.

A notícia é boa, pois o número de policiais é insuficiente e a segurança pública é um dos piores problemas que se enfrenta hoje no Pará.

No entanto, é preciso alertar que esses policias são escolhidos, nomeados e treinados para servir a população e não políticos e empresários. É certo que o salário desses servidores ainda está longe de ser compatível com o risco e a função tão necessária, mas os desvios podem ter um preço ainda mais caro.

O desvio da função, em especial para Segurança Privada é crime. Os policias recebem orientação durante o Curso de Formação sobre matéria penal, mas parece que a prática ainda é estimulada até por superiores.

Condenações começam a acontecer justamente por esse fato, como relata o Blog do Lúcio Flávio Pinto em matéria de hoje:

Condenado PM que era segurança particular

Pela primeira vez a justiça militar do Pará condenou um oficial por estar fazendo segurança particular. O Conselho Especial da Justiça Militar sentenciou, hoje, o major PM Murilo Martins da Costa à pena de 2 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pela prática dos crimes de violência contra inferior e prevaricação, fatos ocorridos em Tailândia. Ele foi denunciado pelo promotor de justiça Armando Brasil, que comemorou o feito.

O major Murilo se licenciou da corporação para trabalhar como segurança particular para o então candidato a deputado estadual Paulo Jasper, conhecido como Macarrão. Em 2 de outubro de 2010 ele estava em campanha política no município de Tailândia, quando, no meio de uma confusão, Jasper tentou agredir Ailton Onofre, que correu para o quartel de Tailândia para pedir socorro. Macarrão e o major invadiram o quartel e iniciaram uma série de atos violentos. O oficial agrediu vários policiais militares de patente inferior.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que a Promotoria Militar vai solicitar à Procuradoria-Geral que encaminhe ao Tribunal de Justiça do Estado pedido de abertura de Conselho de Justificação, para processo de perda de patente do oficial, que foi promovido a major depois dos acontecimentos.

A sociedade espera que esta primeira iniciativa tenha continuidade. Só assim poderá acabar com uma prática ilegal e que causa prejuízos ao erário e aos cidadãos. Centenas de militares se desviam de sua função para dar segurança particular, principalmente a políticos e empresários. No dia 21 de janeiro de 2005, quando Ronaldo Maiorana, um dos donos do grupo Liberal, me agrediu, ele tinha a cobertura de dois policiais militares, que sempre o acompanharam.

Embora nessa atividade ilegal, seus nomes apareciam no controle digital da Polícia Militar como se estivessem em função no quartel da PM. Nesse dia, cerca de 500 PMs, pagos pelo contribuinte, prestavam serviços irregularmente como guarda-costas de gente poderosa, contando com a cobertura ou a conivência da corporação. Se a condenação obtida pelo promotor Armando Brasil abrir as comportas da cumplicidade com esse ato abusivo, a tropa recuperará efetivos e as pessoas de bem não serão expostas ao risco de serem agredidas por militares transformados em capangas privados.

 

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