TRE NEGA RECURSO DE PÉ DE BOTO QUE VAI DEPENDER DE NOVA LIMINAR NO TSE

onde consigo mais lenha

O população Miriense já está ficando cansada desse entre e sai de prefeito, mas não tem jeito.

A Legislação permite uma série de recursos e de liminares. E neste caso, Pé de Boto vem buscando se segurar no cargo do qual já foi cassado pelo Tribunal Eleitoral do Pará.

O recurso no TRE na ação 30295 (Embargos de Declaração) foi julgado dia 13, mas somente na segunda será oficialmente publicado e feitas as comunicações ao TSE e para o Juiz de Igarapé-Miri.

Ou seja, provavelmente na segunda teremos Nenca como Prefeito Miriense.

E Pé de Boto vai tentar sua definitiva cartada no TSE com novo pedido de liminar para se manter no cargo até que outro recurso seja julgado sobre a condenação que sofreu por abuso de poder (distribuição de combustível a eleitores).

Enquanto isso, vários pretensos candidatos aguardam ansiosamente o que vai ocorrer na próxima semana, para poderem deslanchar campanha em busca de vitória em eleição suplementar que não tem ainda data prevista.

O Município enfrenta hoje certamente a pior crise de sua história, com débitos milionários na Receita Federal, com fornecedores e funcionários (consignados e salários). Além de diversas denúncias de corrupção, malversação do dinheiro público e má-gestão, com apurações na Câmara, MPE e MPF, sendo que algumas já tramitam na Justiça Estadual e Federal.

Vejam o resumo da decisão que negou recurso de Pé de Boto, já disponível no DJE:

ACÓRDÃO Nº 27.060 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 302-95.2012.6.14.0006- MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRIPA (6ª ZONA ELEITORAL-IGARAPÉ-MIRI) RELATOR: JUIZ AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA EMBARGANTE: EDIR PINHEIRO CORRÊA ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR; MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA E OUTROS EMBARGADOS: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL COM A FORÇA DA FÉ A UNIÃO DO POVO O TRABALHO CONTINUA; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FRENTE POPULAR; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELO PROGRESSO; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL RECONSTRUINDO COM O POVO DE NOVO ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI; GILBERTO SOUSA CORREA; JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES E OUTROS EMBARGANTE: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL ADVOGADOS: SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES E OUTROS EMBARGADOS: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL COM A FORÇA DA FÉ A UNIÃO DO POVO O TRABALHO CONTINUA; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FRENTE POPULAR; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELO PROGRESSO; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL RECONSTRUINDO COM O POVO DE NOVO ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI; GILBERTO SOUSA CORREA; JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES E OUTROS EMBARGANTE: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES E OUTROS EMBARGADOS: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL COM A FORÇA DA FÉ A UNIÃO DO POVO O TRABALHO CONTINUA; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FRENTE POPULAR; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELO PROGRESSO; COLIGAÇÃO PROPORCIONAL RECONSTRUINDO COM O POVO DE NOVO ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI; GILBERTO SOUSA CORREA; JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES E OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OBSCURO E/OU CONTRADITÓRIO.PRETENSÃO DO EMBARGANTE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ APRECIADA.REJEIÇÃO DOS EMBARGOS 1- A oposição de embargos declaratórios sem que os requisitos do artigo 275, I e II, do Código Eleitoral denota o uso equivocado desse recurso que, em princípio, deveria ser utilizado como um mecanismo predisposto para o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional. 2- Não é cabível o recurso de Embargos de Declaração com o intuito de rediscussão do mérito da causa, senão apenas para aperfeiçoar a decisão judicial obscura, omissa ou contraditória. 3- Embargos de declaração rejeitados. ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Belém, 13 de novembro de 2014. Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES-Presidente; Juiz AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA Relator; Dr.ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA-Procurador Regional Eleitoral.

A briga pela cadeira de Prefeito de Igarapé-Miri ainda promete muitos lances, mas é certo que hoje muitos dos que estavam na base de apoio de Pé de Boto já abandonaram o barco.

Apoiadores do Prefeito já acusaram o “golpe”. Nenca, Lula e outros vereadores seriam os principais acusados do racha com Pé de Boto.

Resta esperar o que vai acontecer nesta nova gestão interina, que tem previsão de início, mas não de fim…

cadeira do prefeito

Anúncios

2 comentários sobre “TRE NEGA RECURSO DE PÉ DE BOTO QUE VAI DEPENDER DE NOVA LIMINAR NO TSE

  1. É de se lamentar a forma de interpretação da justiça brasileira; vejamos como são considerados os direitos dos cidadãos e cidadãs mirienses, neste caso em que o prefeito e seus secretários, destruíram completamente a dignidade da população, lhes tirando os diminutos direito a remuneração de seus salários, saúde, educação, lazer, segurança, etc. No entanto o prefeito, secretários, e vereadores, recebem integralmente seus salários, não havendo nenhum desconto pelas faltas diante dos cargos públicos que ocupam. Se não bastassem a justiça fica condenando e absorvendo seja de qualquer forma, sem se preocupar com o sofrimento e dificuldades destes trabalhadores. Será que não está claro que o gestor e seus secretariados tem culpa suficiente para deixarem os cargos que ocupam. O que significa improbidade administrativa ? precisa de mais explicação para ser entendido que a administração atual não cumpriu com as determinações legais, tendo ficado claro a não prestação de contas do recurso público usado nas compras ilegais, comprou sem fazer licitação ou tomada de preço, comprou sem apresentação do plano plurianual municipal e sem aprovação dos órgãos responsáveis do município e com fornecimento de notas frias e subfaturadas, se isso ainda é pouco, pra quem é feito a Lei?

Os comentários estão desativados.