NÃO SE SABE QUAL O MOTIVO DO CAOS NA SAÚDE MIRIENSE…

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Apesar de existir a Lei da Transparência, não se localiza no site da prefeitura de Igarapé-Miri (http://www.igarapemiri.pa.gov.br) nenhum dado sobre a aplicação dos recursos recebidos do Governo Federal. Só consta a informação AGUARDE e ainda: “…Em breve estaremos disponibilizando os conteúdos da Administração Pública Municipal para informar-mos melhor e com mais Transparência os Atos Administrativos, agradecemos pela compreensão. Obrigado!…”

Tais dados seriam obrigatórios, mas infelizmente, diversos municípios não cumprem essa norma. O Ministério Público, que é fiscal do cumprimento da Lei, até agora não se mostrou eficiente.

Diz a Lei da 12527 sancionada em 2011 pela presidente Dilma Roussef em 18/11/2011, considerada uma das mais importantes para cumprir o dever de publicidade dos atos públicos conforme prevê a Constituição Federal:

Art. 3o  Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes: 

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção

II – divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; 

III – utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; 

IV – fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública; 

V – desenvolvimento do controle social da administração pública.

Sendo assim, o cidadão não sabe quais os motivos que levaram o Município de Igarapé-Miri a viverem esse caos na saúde pública.

Mas é certo que recursos são enviados pela União. No portal da transparência do Governo Federal, até agosto de 2014 foram repassados R$ 63.360.648,61. Vejam o quadro geral de repasses:

todos repasses uniao para miri 2014 ate agosto

Só para a área de Saúde Igarapé-Miri recebeu de janeiro a agosto R$ 9.353.422,10. Vejam o detalhamento:

REPASSE DA UNIAO PARA MIRI 2014 ATE AGOSTO POR ACAO

Deve ser observado, que a prestação de contas dos recursos da Saúde deve ser fiscalizada pelos Vereadores, pelo TCM e pelo Conselho Municipal de Saúde. Depois disso ainda tem as auditorias do Denasus e do Ministério da Saúde, além do TCU quando for o caso de Convênios. Sem falar na Controladoria Geral da União, que faz parte do extenso rol de fiscalizadores.

Esses quadros revelam somente os valores recebidos em 2014. Não se sabe o que foi feito dos recursos recebidos em 2013, que alcançaram R$ 10.224.374,67, conforme o Portal da Transparência da União. Ocorreu aumento de valores, pois neste ano, até agosto o valor já alcança quase 10 milhões de reais, devendo chegar até o final do ano a pelo menos 14 milhões, já que faltam contabilizar 5 meses de 2014.

Se esses dados fossem disponibilizados, qualquer cidadão poderia consultar e saber onde foram aplicados os recursos públicos da saúde, que foi contratado, quem recebeu os recursos.

Interessante é que durante a campanha eleitoral de 2012 uma das palavras mais divulgadas era que tinha “gente que gostava de mamar” e não queria sair da prefeitura. E assim, foi prometida a “mudança”…

Hoje parece que sumiu até a vaca…quanto mais o leite…

Os servidores foram hoje para as ruas exigir o que é o mínimo: o pagamento de seus salários. Todos eles tem família, compromissos e deveres a cumprir. Certamente que preferem ficar nos seus locais de trabalho e atender o povo diariamente, mas com fome e dívidas não dá !!!

A atual administração tem quase dois anos de gestão. No primeiro ano recebeu o governo sem dívidas e conseguiu pagar quase todos os servidores. Dizem que apenas os temporários ficaram sem 13 salário e outros sem férias. Mas preferiram ficar calados com medo de serem demitidos.

Já em 2014 a Prefeitura não manteve nem a regularidade e nem a continuidade dos pagamentos. Não pagou mais na mesma data e nem o mês em curso para muitos servidores.

A troca de Secretários pode ter ocorrido até como maneira de buscar melhor administração na Saúde, mas parece que sem sucesso.

Enquanto isso, o povo mais humilde continua a ser o mais penalizado com essa crise, já que depende quase que exclusivamente de Saúde Pública.

charge-enxergar

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4 comentários sobre “NÃO SE SABE QUAL O MOTIVO DO CAOS NA SAÚDE MIRIENSE…

  1. Pelo visto a vaca foi pro brejo!
    E a maioria do povo mais humilde que queria a mudança, hoje paga caro pela tola decisão que fez nas urnas. Mas o pior de tudo é que as consequências recaem a todos nós. Que tragédia! Igarapé-Miri não merece tanta humilhação!
    A saúde miriense está na UTI.

  2. Aí eu pergunto, será que o povo miriense vai aprender a votar. Vejam o que está acontecendo com o município e façam o favor de pelo menos aprender a lição.

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