GM REPUBLICA ENTREVISTA COM DR. JOÃO EUDES SOBRE JULGAMENTO DE PÉ DE BOTO NO TRE

tribuna aije combustivel 21 jan

O GM vem recebendo e-mail e comentários sobre o processo de cassação de Pé de Boto no TRE.

Os leitores ainda tem muitas dúvidas sobre o caso, mas enquanto não chegam novas notícias, o GM republica entrevista com o advogado João Eudes Neri do início deste ano (20/01/14) sobre o caso que voltou a julgamento no TRE/PA na última terça-feira (23) e terá continuidade no dia 02 de outubro (quinta):

Vejam a matéria completa:

O GM pediu maiores esclarecimentos ao Dr. João Eudes de Carvalho Neri, um dos advogados que atuam em favor de Roberto Pina e Coligações que ingressaram com ações eleitorais contra o então candidato e hoje Prefeito, Sr. Ailson Santa Maria do Amaral (Pé de Boto).

As perguntas foram feitas por conselheiros do GM e colaboradores.

GM: Quais as suas expectativas para o julgamento do amanhã (21/01) no TRE ? Qual será o resultado mais provável ?

Dr. João Eudes: Creio que é necessário esclarecer alguns pontos que para a visão do advogado, divergem da expectativa do simples cidadão. O fato de ocorrer o julgamento desse tipo de processo, que apura abuso de poder, captação ilícita de voto e irregularidade na prestação de contas, durante o período do mandato do gestor já é uma grande vitória. O que o Tribunal Regional Eleitoral vai julgar amanhã, depois de analisar os fatos, em especial a distribuição de combustível a eleitores, será o confronto de duas teses.

A tese que defendo é de que a distribuição de combustível de forma descontrolada, a eleitores e mototaxistas e sem declaração na prestação de contas de campanha durante o mês de setembro de 2012, foi ilegal. Já os advogados da parte adversa defendem que a realização de carreata no dia 01 de setembro de 2012 justifica tal distribuição e que tal finalidade esvazia a ilegalidade, que mesmo que tenha existido não teria sido capaz de comprometer o resultado da eleição.

Esse será um dos principais debates no plenário. Para os advogados dos dois lados interessa que o Tribunal analise as provas dos autos e julgue com base na legislação. Julgar o processo é mais importante. O resultado, nem tanto. Vejam que nos últimos anos tem ocorrido diversas disputas judiciais relacionadas às campanhas eleitorais. Isso faz parte do processo de amadurecimento da nossa democracia e do aperfeiçoamento da legislação e da maturidade da Justiça Eleitoral.

Desse modo, a tese que o advogado perde hoje em um caso, pode lhe ser benéfica no próximo. Só pra dar um exemplo, nas eleições de 2004 atuei em um processo em que o Prefeito de Breves distribuiu combustível no Posto de um de seus filhos, a taxistas para participarem de uma carreata com a presença do governador. O promotor entendeu que a conduta era ilegal e denunciou o caso. O Juiz entendeu por não cassar o prefeito, mas o TRE entendeu de modo diverso e condenou o gestor, quando ele estava no último ano de mandato. Se o Tribunal entender que doar combustível em posto do próprio candidato da forma como foi feito, inclusive a mototaxistas, essa decisão servirá para outros casos.

GM: Se o Prefeito for cassado, como fica a situação do vice ? Quem assume o cargo se houver cassação ?

Dr. João Eudes: A chapa de eleição, no caso, é obrigatoriamente composta por dois nomes. Se o Prefeito for cassado o vice também sofrerá essa consequência, mesmo que não tenha praticado qualquer ato ilícito. Se fosse o inverso, se o vice tivesse praticado algum ato ilícito na campanha eleitoral, também arrastaria o seu companheiro de chapa. É isso que a lei prevê.

Em Igarapé-Miri concorreram apenas dois candidatos a prefeito em 2012. Um deles teve mais de 50% dos votos. Isso obriga a realização de novas eleições, como está ocorrendo em Santa Maria do Pará e já ocorreu em Palestina do Pará. Quem vai assumir será o Presidente da Câmara Municipal até que ocorra o novo pleito.

GM: É verdade que o pé de boto distribuía gasolina no posto de combustível dele pra sua própria campanha e que não declarou que era dono do posto?

Dr. João Eudes: Essa é a tese das Coligações autoras da ação. O fato foi filmado no Posto Conceição, que está registrado na Jucepa e na Agência Nacional do Petróleo em nome do Sr. Ailson Amaral. Essa informação não constou no Registro de Candidatura que está no site do TSE.

O debate está em saber se a distribuição era possível ou não. Se é legal ou ilegal. 

GM: Então foi isso que ele fez para ser cassado ? O senhor entende que isso seria suficiente pra levar um Prefeito eleito com mais de dois mil votos de diferença para o segundo colocado a perder o mandato ?

Dr. João Eudes: A legislação eleitoral está cada vez mais rigorosa na avaliação e punição de casos que envolvam compra de votos ou abuso de poder. Isso é fato. Mais de MIL CANDIDATOS já foram cassados do ano 2000 até agora em todo o Brasil. E ocorreu em pequenas, médias ou grandes cidades. Governadores já perderam mandatos e muitas novas eleições foram realizadas ou segundos colocados assumiram vagas de quem foi eleito.

Esse rigor da Justiça Eleitoral hoje é analisado sob o prisma da “gravidade da conduta”. Significa dizer que se o Tribunal entender que a conduta foi grave e desequilibrou o processo eleitoral, pode haver punição severa, mesmo que a diferença de votos seja grande.

Neste caso, os julgadores podem entender que o fato do candidato ser dono do posto e distribuir a muitos eleitores combustível foi grave, pois o concorrente não teve o mesmo benefício ou não tinha o mesmo poder econômico. Ou ainda, pode entender que a ausência de licença da SEMA para o funcionamento do Posto pode ser um fato grave e ilegal, a impossibilitar a doação.

A vantagem do julgamento no Tribunal é que são sete membros para julgar. São várias juízes, com experiências de vida diferentes e que podem valorar, cada um a seu modo e com base na lei os fatos que estarão sob análise.

GM: Se o Prefeito for cassado ainda tem recurso ? Quando esse processo vai acabar ?

Dr. João Eudes: De qualquer decisão do TRE, favorável ou contra a cassação caberá recurso ao TSE e de lá até mesmo para o Supremo Tribunal Federal. São direitos garantidos aos envolvidos no processo eleitoral. A previsão de quando vai terminar não é possível de ser afirmada agora. O certo que esse julgamento poderá nortear os demais 4 processos contra o Sr. Ailson Amaral que ainda não chegaram na pauta do TRE do Pará.

GM: O Gazeta Miriense divulgou no YOUTUBE a gravação do Posto Conceição que consta nesse processo de amanhã (basta pesquisar pelo nome gazeta miriense). Ela tem valor como prova judicial ?

Dr. João Eudes: A gravação foi periciada pela Polícia Federal, que não encontrou adulteração, fraude ou montagem. Creio que tem valor como prova, pois o local é de livre acesso ao público, mas o Tribunal pode entender de modo diferente. Agora é aguardar que os juízes analisem os fatos e julguem com base na legislação.

GM: E em caso de nova eleição, todos os partidos poderão lançar candidatos ?

Dr. João Eudes: Sim, certamente que poderão novamente se mobilizar e escolher seus candidatos, até mesmo o partido do atual Prefeito, o Democratas. Não há qualquer impedimento e os filiados serão escolhidos em convenção. Seria uma eleição como as outras, a diferença é que seria realizada em prazo mais curto, de 20 a 40 dias. É o que se chama de eleição complementar.

Pelo que se comenta a mudança de gestor em Igarapé-Miri por problemas na eleição ocorreu na década de 50, quando houve um divergência em abertura e contagem em uma urna da Vila de Maiuatá. Meu pai, Raimundo Neri, conta essa situação e já ouvi relatos de outros também. Depois de longa batalha judicial, quando a sede central da Justiça Eleitoral estava no Rio de Janeiro (era a capital federal), foi declarada a vitória do segundo colocado, que teria assumido um ano depois, no lugar do adversário.

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