O LIBERAL: Justiça Eleitoral vai decidir destino político do Prefeito de Igarapé-Miri

CAI NAO CAI NO TRE

O Jornal O LIBERAL publicou hoje matéria sobre o julgamento de um dos processos eleitorais decorrentes das eleições de 2012 movidos contra Ailson Amaral (Pé de Boto).

Destacou que o julgamento foi iniciado e houve debate sobre o caso, tanto que uma das componentes do Tribunal pediu para estudar melhor o processo, prometendo levar voto na sessão de amanhã.

Já o relator do Recurso 30295, Dr. Mancipor Lopes, já votou pela improcedência da acusação, defendendo a manutenção da sentença proferida pelo Dr. Alan Meirelles em 13 de setembro de 2013. Esse voto favorece muito ao Prefeito Ailson Amaral, mas o resultado é imprevisível, pois restam outros 6 membros que podem manter esse entendimento ou mudar o resultado.

Esse mesmo processo foi pautado para 21 de janeiro deste ano e depois retirado de pauta, pois o advogado de Pé de Boto, Dr. Sábato Rosseti não aceitava o ingresso do Dr. Inocêncio Mártires como advogado do vice Edir Correa.

Depois de idas e vindas, o processo volta a pauta do TRE/PA e pode ser concluído amanhã, se novo pedido de vista não ocorrer.

Em Igarapé-Miri muitos torcem para o prefeito cair, mas outros torcem para que ele seja inocentado das acusações, tanto que pelo menos 300 pessoas resolveram fechar a rodovia para protestar contra a prisão de Pé de Boto na semana passada.

Não é possível aferir qual a popularidade dele hoje com tantos desgaste pelo exercício da administração, mas foi eleito com mais de 18 mil votos e isso também lhe é favorável na análise do processo pelo TRE, pois a regra é preservar a vontade popular.

De outro lado, a legislação eleitoral admite a cassação pela compra de um único voto, que contamina todos os outros recebidos pelo candidato e torna ilegítimo o resultado das urnas. E isso já ocorreu em centenas de municípios do Brasil, bem como com governadores, senadores e deputados federais ou estaduais. No estado do Pará dezenas prefeitos, deputados e vereadores foram cassados e diversas novas eleições foram realizadas.

Vejam a matéria de O LIBERAL:

LIBERAL E DESTINNO POLITICO DE PÉ DE BOTO

Ontem o Portal ORM News também já divulgava o adiamento do julgamento de Pé de Boto no TRE/PA:

TRE adia decisão sobre cassação do prefeito de Igarapé Miri

Ailson Amaral foi preso por envolvimento com grupo de extermínio. Agora ele é acusado de compra de votos

Ficou para a próxima quinta-feira (25) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre a cassação do prefeito de Igarapé Miri, Ailson Amaral, acusado de distribuir combustível nas eleições de 2012. Amaral, conhecido como Pé de Boto, é acusado por outras coligações de distribuir combustível em troca de voto, além de abuso de poder econômico e caixa dois.

O prefeito é o proprietário do Posto Conceição, onde o produto foi distribuído para cabos eleitorais que participaram de uma carreata no dia 1º de setembro de 2012. Entre as irregularidades apontadas está o fato de o posto não ter licença de operação expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). 

O relator do processo, juiz Mancipor Oliveira, rejeitou a denúncia e acatou o argumento da defesa de que a distribuição de combustível vem sido aceita pelos tribunais regionais, o que não configura compra de votos.

A defesa sustentou também que a situação irregular do posto pode até constituir crime, mas que este deve ser julgado em outras esferas judiciais, não pela justiça eleitoral. Para o magistrado as provas não são suficientes para a cassação do prefeito.

No debate sobre o tema, os juízes manifestaram dúvida sobre o caso pelo fato de o o posto funcionar de forma clandestina e não poder assim emitir nota fiscal para prestação de contas da campanha. Por isso, a juíza Eva do Amaral Coelho pediu vistas do processo e o julgamento será retomado na quinta-feira.

Atualmente o prefeito de Igarapé Miri está preso sob a acusação de envolvimento em 13 homicídios registrados na cidade desde o início de 2013, quando Pé de Boto assumiu a prefeitura. O atentado a três advogados na rodovia Alça Viária em abril de 2013 foi o ponto de partida da investigação que resultou na prisão de Amaral e outras 9 pessoas acusadas de fazer parte de um grupo de extermínio no município.

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