TRE VAI DECIDIR NA QUINTA SOBRE CASSAÇÃO DE PÉ DE BOTO

foto eleicao limpa

Hoje começou o julgamento do processo 302-95 no TRE do Pará, que é composto por 7 membros.

O voto do relator, Dr. Mancipor Oliveira (foto abaixo), foi proferido depois das sustentações orais dos advogados da partes.

MANCIPOR LOPES

De um lado se pediu a cassação de Pé de Boto por distribuição de combustível de forma desregrada nas Eleições de 2012, em especial no Posto Conceição, que não tinha licença para funcionar, segundo atestou a Secretaria de Meio Ambiente, mesmo tendo sido inaugurado no ano 2000.

De outro a defesa do Prefeito alegou que esses fatos podem até constituir crime (posto clandestino), mas não seriam suficientes para levar à cassação pois poucas pessoas teriam sido beneficiadas e somente para fins de carreata no dia 01 de setembro de 2012.

O voto do relator entendeu do mesmo modo que a defesa e o juiz eleitoral, pela improcedência da ação.

No entender do Dr. Mancipor Oliveira, as provas não seriam suficientes para cassar Pé de Boto, pois a legislação eleitoral admitiria a doação de combustível para a participação de cabos eleitorais em campanha. Além disso ocorreu prestação de contas de campanha, que foi aprovada com ressalvas.

E os demais indícios de crimes deveriam ser apurados na Justiça Comum e não pela Justiça Eleitoral.

Os debates sobre o tema se iniciaram e alguns membros do TRE manifestaram certa dúvida sobre o caso, pois além do Posto Conceição ser de propriedade então candidato Ailson Santa Maria Amaral, estava funcionando de forma clandestina e assim não poderia emitir nota fiscal para a prestação de contas.

A Juíza Eva do Amaral Coêlho (foto abaixo) pediu vista do processo para melhor analisar o caso, prometendo retomar o julgamento na próxima quinta-feira (25/09).

EVA DO AMARAL COELHO

 O debate será retomado e somente depois vão ser colhidos os votos dos demais membros do Tribunal Regional Eleitoral.

 

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