TRE JULGA CASSAÇÃO DE PÉ DE BOTO NA PRÓXIMA TERÇA (23)

foto eleicao limpa

O TRE/PA publicou a pauta de julgamento do dia 23 de setembro (próxima terça-feira) com a inclusão do processo 302-95 movido por diversas coligações contra o Prefeito Pé de Boto nas eleições de 2012.

A ação está sob relatoria do Juiz Eleitoral Mancipor Lopes e tem parecer do Ministério Público neste caso, pela improcedência do recurso, ou seja para manter Pé de Boto no cargo.

Na ação as Coligações acusam o então candidato Ailson Santa Maria de distribuir combustível em troca de voto, abuso de poder econômico e caixa dois de campanha. Entre os indícios de irregularidade está a Nota Técnica da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente do Pará) de que o Posto Conceição nunca obteve licença de operação, ou seja, seria clandestino.

O Juiz Eleitoral Alan Meirelles julgou a ação improcedente e entendeu que uma nota fiscal avulsa, datada de 03/09/2012, de menos de mil reais apresentada na prestação de contas de Pé de Boto respaldaria a distribuição de combustível a eleitores durante a carreata ocorrida em 01/09/2012.

Já a Coligação diz que foi feito o pagamento de um cheque de 25 mil reais ao gerente do Posto Conceição no dia 17 de setembro, o que demostraria o caixa dois de campanha, pois mais de 24 mil foram pagos para tal empresa e não declarados.

Esse processo foi pautado para 21/01/2014, mas foi retirado de pauta e depois de várias diligências, deverá seguir com o julgamento.

Ainda existem outras 3 ações eleitorais que pedem a cassação de Pé de Boto tramitando na Corte Regional Eleitoral e uma Ação Penal movida pelo Ministério Público por falsidade na declaração de bens apresentada por  Ailson Amaral para a Justiça Eleitorla em 2012.

Vejam o andamento do processo:

PROCESSO: RE Nº 30295 – Recurso Eleitoral UF: PA
6ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 30295.2012.614.0006
MUNICÍPIO: IGARAPÉ-MIRI – PA N.° Origem:
PROTOCOLO: 1040192012 – 12/09/2012 17:22
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL COM A FORÇA DA FÉ A UNIÃO DO POVO O TRABALHO CONTINUA
ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FRENTE POPULAR
ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELO PROGRESSO
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA CORREA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL RECONSTRUINDO COM O POVO DE NOVO
ADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES
RECORRIDO: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL
ADVOGADO: SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES
RECORRIDO: EDIR PINHEIRO CORRÊA
ADVOGADO: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR
ADVOGADO: MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA
RECORRIDO: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO
ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES
RELATOR(A): JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 – RECURSO ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – CARGO – PREFEITO – VICE-PREFEITO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – ELEITO – CASSAÇÃO DE DIPLOMA – INELEGIBILIDADE – IMPROCEDENTE (ART. 269, INC. I DO CPC) – MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI – 6ª Z.E.
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 18/09/2014 10:51-RE nº 302-95.2012.6.14.0006 incluído na Pauta de Julgamento nº 64/2014 . Julgamento em 23/09/2014.
Seção Data e Hora Andamento
SAR 18/09/2014 10:51 RE nº 302-95.2012.6.14.0006 incluído na Pauta de Julgamento nº 64/2014 . Julgamento em 23/09/2014.
SAR 18/09/2014 10:51 Pauta de Julgamento nº 64/2014 publicada em 19/09/2014.
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