TSE: COMEÇA JULGAMENTO DE SEFER QUE VAI DEFINIR CANDIDATURA DE PAULO ROCHA

Sefer-foi-absolvido-das-acusações-de-estupro

O TSE começou a julgar agora a noite o Recurso Eleitoral do candidato a deputado estadual Luiz Afonso Sefer para tentar reverter a decisão que lhe negou registro de candidatura no Pará.

O relator do processo ( Respe 101180) é o Ministro Henrique Neves, que votou pela improcedência do apelo, no entanto, o Ministro Gilmar Mendes divergiu e entendeu que deve ser deferido o registro de Sefer.

Diante da divergência, a Ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos para melhor análise e avisou que tem um caso parecido em que ainda não concluiu o voto.

A Ministra Luciana Lóssio é a relatora do Recurso de Paulo Rocha, que trata sobre o mesmo tema: aplicação da Lei da Ficha Limpa em casos de renúncia de mandato.

Existem grandes semelhanças nos dois recursos, seja pelo fato que de ambos foram absolvidos na Justiça Criminal dos crimes que estavam sendo acusados. Um pelo TJ/PA (acusação de pedofilia) e outro pelo STF (Caso do Mensalão – AP 470).

De outro lado, existe também a alegação de os fatos ocorreram muito antes da Lei da Ficha Lima e que eventuais regras de admissibilidade de representações para perda de mandato e renúncia não deveriam ser aplicadas com excesso de rigor a casos pretéritos.

Existem ainda outros fundamentos nos recursos sobre os quais o TSE pode analisar, pois se trata de recurso ordinário e que deve servir de referência para casos de todo o Brasil a partir de agora.

Não existe ainda data da continuidade do julgamento de Sefer ou de Paulo Rocha, mas é certo que o mesmo entendimento deve ser aplicado aos dois casos pelo TSE.

O ex-deputado Sefer é muito conhecido no Estado e sempre foi muito bem votado, em especial pelo fato de atuar na área de saúde.

Paulo Rocha está na liderança das intenções de voto para o Senado no Pará e tem apoio de grande leque de partidos que estão na base de apoio de Helder.

Uma nova decisão desfavorável ou favorável a ambos pode afetar a campanha dos mesmos, pois dificilmente o STF julgará eventual recurso antes do dia das eleições de 2014.

Nas eleições de 2010 Jáder Barbalho demorou mais de um ano para tomar posse no cargo de Senador, aguardando uma definição de seu registro de candidatura no Supremo Tribunal Federal.

Os demais candidatos ao Senado, em especial Mário Couto, Jefferson Lima e Duciomar, que estão mais próximos na disputa, certamente que vão ficar de olho no que vai decidir o TSE, pois podem ser maiores os beneficiados.

PAULO ROCHA 4

Anúncios