STF SUSPENDE AFASTAMENTO DO CNJ CONTRA DESEMBARGADORES JOÃO MAROJA E VERA ARAÚJO

Em 24 de julho o STF concedeu liminar em favor da Desembargadora Vera Araújo de Souza, que reclamou na Corte Suprema contra o afastamento que lhe foi imposto pelo CNJ em um Processo Administrativo Disciplinar.

Vejam a decisão:

LIMINAR MS NO STF DES. VERA ARAUJO X CNJ

Neste dia 19 de agosto o Ministro Gilmar Mendes deferiu liminar em Mandado de Segurança para suspender o afastamento do desembargador João Maroja das funções que exercia no TJ do Pará.

Agora caberá ao Tribunal do Pará providenciar a volta do desembargador para suas funções.

O mesmo ministro havia negado o primeiro pedido do desembargador, mas agora entendeu não ser mais necessário o afastamento imposto pelo CNJ (MS 32873). Vejam o destaque da decisão no MS 33135 .

 

Em 19/08/2014:”(…) Ante o exposto, presentes os pressupostos necessários, defiro o pedido de medida liminar para suspender a decisão do CNJ no PAD 000683-76.2014.2.00.00 quanto ao afastamento cautelar do magistrado de suas funções jurisdicionais. Solicitem-se informações à autoridade reclamada. Dê-se ciência à Advocacia-Geral da União nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Dê-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República.” Publique-se.
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