SAÚDE DO MIRI COM NOME SUJO E JEFFERSON MÁCOLA É PREMIADO COM CARGO NO DETRAN

cauc

Depois de 17 meses da atual gestão (Governo de Mãos Dadas com o Povo) a inadimplência com a prestação de contas ainda é grave e pode piorar.

O Município de Igarapé-Miri tem o “nome sujo” no sistema CAUC (Cadastro Único de Convênio) do governo federal, estando proibido de receber recursos voluntários em forma de convênios ou repasses que poderiam ajudar a população desde 2013.

Até este mês de agosto aparecem 7 pendências no sistema do governo federal (site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN). Vejamos a omissões quanto a cada ítem:

1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB

1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB

2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente

2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente

3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN/SICONFI

4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE (Sistema Subsidiário de Informação)

4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS (Sistema Subsidiário de Informação)

Em relação a este último item a situação é mais grave, conforme relata a consulta:

O ITEM 4.3 – APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS EM SAÚDE – NÃO APRESENTA ADEQUADAMENTE A POSIÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM RAZÃO DE NOVA REGULAMENTAÇÃO. DESSA FORMA, ATÉ QUE AS ROTINAS DO SISTEMA SEJAM ATUALIZADAS COM AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ORIENTA REALIZAR A CONSULTA DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DO SIOPS.

Ou seja, além de existirem débitos previdenciários (ausência de pagamento de inss, recolhimento de contribuições e parcelamentos), omissão de prestação de contas de recursos recebidos, ausência de prestação de contas do primeiro ano de governo, ausência de comprovação de recursos da Educação e da Saúde, os valores que foram aplicados são inferiores ao mínimo constitucional.

Vejam a situação do CAUC em agosto:

CAUC IGARAPÉ-MIRI COM PENDÊNCIAS EM AGOSTO DE 2014

Desde 2012 a presidente Dilma sancionou lei que aumentou o valor dos repasses mínimos da União, Estados e Municípios para a área de saúde. Vejam o que diz a norma:

Lei Complementar 141/2012

…Art. 7º Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.

É possível afirmar então, com base nessas informações, que em 2013 o Saúde Miriense não recebeu 15% de recursos municipais.

Em Igarapé-Miri, a situação caótica da Saúde, que já causou a exoneração de Jefferson Mácola parece ter raízes mais profundas do que somente a má gestão.

A aplicação de percentuais abaixo do mínimo vai impedir que novos recursos cheguem ao Município. O prejuízo aos Mirienses é imenso, pois dificilmente essa pendência relativa ao ano de 2013 poderá ser saneada sem que seja processados judicialmente Jefferson Mácola e outros que descumpriram a Lei Federal, já que era ele o gestor da Saúde e teria cometido ato de improbidade ao desobedecer a legislação.

O Conselho da Saúde já julgou as contas de 2013 ? Será que observaram o cumprimento da legislação ? Já divulgaram o resultado ? Essas questões ficam no ar, no aguardo das respostas.

Enquanto isso, Jefferson Mácola já foi nomeado agora em agosto no cargo de Gerente do Ciretran de Igarapé-Miri.

Alguém sabe onde funciona esse tal Ciretran ? E quanto ganha um servidor com DAS 3, que é o deverá receber o ex-secretário ?

Dizem que existe até imóvel alugado na cidade para a sede do Ciretran. Mas ninguém sabe onde é e nem o que se faz no local.

Será que mesmo depois da “Operação Blitz” que ocorreu no Detran ainda se tem nomeações fantasmas ?

Alô Ministério Público…!!!!

Vejam o que diz o Diário Oficial do dia 7 de agosto de 2012. pag. 10:

ADMISSÃO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 726629 Órgao: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Modalidade de Admissão: Comissionado Ato: PORTARIA 2158/2014-DG/CGP Data de Admissão: 07/08/2014 Nome do Servidor Cargo do Servidor Observação JEFFERSON MAURO SILVA MÁCOLA Gerente da CIRETRAN “B” de Igarapé Miri.(DAS-03) Ordenador: FERNANDA LOBO COSTA

O GM disponibiliza o Diário Oficial para os incrédulos que queiram tirar as dúvidas:

Jéfferson Mácola NOMEADO DIRETOR DO CIRETRAN DE IGARAPÉ-MIRI

E atual gestão diz que mudou de secretário e de contador para resolver esses problemas. Tomara que consigam, senão teremos mais longos anos para ficar sem receber recursos federais voluntários, como aqueles de emendas de parlamentares.

Enquanto isso, engrossamos as listas dos inadimplentes, com o nome sujo do Município.

fantasminha ok

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4 comentários sobre “SAÚDE DO MIRI COM NOME SUJO E JEFFERSON MÁCOLA É PREMIADO COM CARGO NO DETRAN

  1. Que situação mais repugnante. Parece que o prêmio pelos malefícios causados na saúde foi a nova contratação no órgão do CIRETRAN. Suponho que houve interferência de gente graúda para que isso ocorresse.

  2. Eu como servidor do Detran, fico preocupado com os rumos que o Órgão está tomando, apesar dessa ser uma prática comum no meio político, nos causa pavor esse tipo de nomeação, o cara já assinou um atestado de incompetência na sec. de saúde do município, não vai me causar surpresa de ter outro no Detran. Mas é assim mesmo os políticos gostam de fazer dos Órgãos públicos cabide de emprego.

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