ADVOGADOS MIRIENSES CONSEGUEM DESBLOQUEAR CONTAS DE PIRABAS

foto kenned de ternofoto jo para blog

A dupla de advogados Jacob Kenned Maués Gonçalves e Joanaina de Paiva Rodrigues (fotos acima) conseguiram uma grande vitória judicial para o Município de Pirabas.

Depois de grande empenho em Brasília e Belém, foi possível obter na Justiça Federal uma decisão liminar paras suspender os bloqueios impostos pela União nas contas da Prefeitura Municipal de Pirabas.

Foram dois bloqueios no valor total de mais de um milhão de reais. Os valores foram retidos por omissão na prestação de contas da Saúde referentes ao governo do prefeito afastado Cláudio Barroso nos anos de 2013 perante o SIOPS.

As normas do Ministério da Saúde tem previsão de tais bloqueios. No entanto, a atual gestão adotou todas as providências para efetivar a prestação de contas da Saúde, inclusive com medidas administrativas e judiciais.

Entenderam os advogados Mirienses que a população não poderia pagar por desmandos administrativos da gestão anterior, além de os bloqueios violam o princípios constitucionais em favor da sociedade, ainda mais que diversas ações de improbidade, auditorias do TCM e representações criminais foram adotadas contra o Prefeito que cometeu as irregularidades.

Com isso, o Prefeito em exercício, Antônio das Mercês (Tonhão – DEM), poderá quitar salários e dívidas de fornecedores que já se encontravam em atraso em face dos bloqueios.

Vejam a decisão de hoje do Juiz Federal Rafael Lima da Costa sobre o caso:

decisao exclui BLOQUEIO DE PIRABAS

Parabéns aos advogados e ao povo de Pirabas, que agradece o empenho do gestor e a compreensão do Poder Judiciário.

Existem muitos municípios no Estado do Pará e no Brasil na mesma situação.

Em Igarapé-Miri poderá ser efetivado o terceiro bloqueio de repasses do FPM neste mês de agosto. Só que a responsabilidade pelos bloqueios é da atual gestão, que não teria efetivado pagamentos de débitos previdenciários e tem pendências nas prestações de contas da saúde e educação com o Governo Federal.

Tomara que a troca do Secretário de Saúde ou de membros da contabilidade possa dar uma solução para tanta incompetência da Gestão Pé de Boto, pois quem acaba pagando a conta são os funcionários públicos, fornecedores e o povo.

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