PROCURADOR DÁ PARECER PELA CASSAÇÃO DE PÉ DE BOTO POR CAIXA DOIS DE CAMPANHA

foto eleicao limpa

O Procurador Regional Eleitoral, Dr. Alan Mansur, mandou ontem para o TRE o seu parecer sobre o Recurso Eleitoral 38951 que pede a cassação do prefeito Pé de Boto por caixa dois de campanha nas eleições de 2012 (artigo 30-A da Lei das Eleições).

A manifestação do Dr. Alan Mansur é pela reforma da parcial da sentença, destacando fatos relacionados ao artigo 30-A, entendendo que ocorreu caixa dois de campanha, em especial pela ausência de declaração de despesas com trio elétrico, honorários advocatícios e Jornal Miriense.

O processo agora vai ser analisado pelo relator do caso, Dr. Ruy Dias, mas sem qualquer previsão de data para julgamento. Além disso, o advogado de Pé de Boto já pediu para sair do processo, não se sabe por qual motivo. Assim, poderá ocorrer troca de defensor do prefeito.

Se provido o recurso, poderá ser cassado o mandato do atual e prefeito e determinada a realização de novas eleições.

Essa demora no julgamento do caso de certa forma prejudica todos os grupos políticos, pois os que estão no Executivo alegam que sofrem perseguição na Justiça Eleitoral e de opositores. E os que estão de fora dizem que a eleição foi marcada por abusos de poder e que se demorar muito o prefeito completa o mandato.

Hoje o grupo que elegeu Pé de Boto está dividido e vários já torcem por nova eleição, onde podem aparecer muitos candidatos de vários partidos.

Tomara que julguem o caso e bola pra frente, pois o que o povo quer é trabalho, seriedade e competência na gestão pública, tanto que a maioria dos eleitores não votam nos partidos. E essas idas e vindas de processos deixam muitos confusos sobre qual o futuro da chefia do município.

Em tempos como os de hoje, com tanto acesso a informação, gestores públicos que não estiverem preparados e com boa equipe técnica, dificilmente conseguirão fazer bons mandatos, pois as exigências são cada vez maiores na aplicação dos recursos e na prestação de contas, na fiscalização e nas formas de controle popular, inclusive com conselhos populares. TCM, TCE, TCU e CGU também estão na cola dos gestores.

De outro lado, o Ministério Público também tem papel importante, tanto que instaura Ações Civis Públicas, inclusive por Improbidade, tendo requerido desde 2012 diversos afastamentos de Prefeitos, que tem sido acolhidos pela Justiça do Pará.

O resultado de tanta fiscalização acaba aparecendo na hora dos registros de candidatos, pois a Lei da Ficha Limpa ampliou o rol de inelegíveis, basta ver quantas impugnações já foram protocoladas em 2014.

Vejam o resumo do acompanhamento processual no RE 38951:

Acompanhamento Processual da Justiça Eleitoral – TSE //

PROCESSO: RE Nº 38951 – Recurso Eleitoral UF: PA
6ª ZONA ELEITORAL
Nº ÚNICO: 38951.2012.614.0006
MUNICÍPIO: IGARAPÉ-MIRI – PA N.° Origem:
PROTOCOLO: 1497632012 – 10/12/2012 12:40
RECORRENTE: ROBERTO PINA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA CORREA
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A FORÇA DO POVO DE NOVO
ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA CORREA
RECORRIDO: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
RECORRIDO: EDIR PINHEIRO CORRÊA
ADVOGADO: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR
RECORRIDO: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO
ADVOGADO: SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
RELATOR(A): JUIZ FEDERAL RUY DIAS DE SOUZA FILHO
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 – RECURSO ELEITORAL – AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ELEITO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – PREFEITO – VICE-PREFEITO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE REGISTRO – PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE – IMPROCEDENTE – MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI (6ª ZONA ELEITORAL)
LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO
FASE ATUAL: 17/07/2014 11:20-Enviado para AJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CPRO 17/07/2014 11:20 Enviado para AJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)
CPRO 17/07/2014 11:09 Juntada do documento nº 19.675/2014 Comunicação de renúncia feita pelo Advogado Sábato Giovani Megale Rossetti.
CPRO 17/07/2014 11:07 Cancelado o envio para ASSISTÊNCIA DOS JUÍZES MEMBROS
CPRO 17/07/2014 11:06 Enviado para AJM. Conclusos a(o) Juiz(a) Relator(a)
CPRO 17/07/2014 11:03 Juntado Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (…) Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL manifesta-se pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, por seu parcial provimento, para que a sentença de piso seja reformada apenas no que tange à condenação referente à pratica tipificada no art. 30-A da Lei de Eleições, visto constarem despesas não declaradas na prestação de contas do candidato.

 

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