TRE LIVRA PÉ DE BOTO DE NOVA CONDENAÇÃO

16 out

Os processos envolvendo o Prefeito Pé de Boto contaram hoje com novas surpresas.

Depois do TRE ter condenado na semana passada, por unanimidade de votos, o atual prefeito de Igarapé-Miri, por abuso de poder econômico, hoje o placar foi diferente em matéria envolvendo o mesmo tema.

Ontem ocorreu troca de advogados de Pé de Boto e hoje mudança de entendimento do relator do caso, o Dr. João Batista Vieira dos Anjos, que entendeu não ter provas de abuso de poder econômico na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 469. Hoje ele também se despediu do TRE, pois terminou seu mandato como juiz substituto.

Mas ocorreu divergência, que foi inaugurada pelo Dr. Antônio Castelo Branco, que foi acompanhado pela Dra. Eva do Amaral Coêlho. Eles preferiram manter a coerência com o julgamento na Ação Eleitoral 30295 que apurou distribuição de combustível ilegal para eleitores.

Assim, por 4 a 2 foi mantida a decisão pela improcedência da ação eleitoral.

Ainda cabe recurso no TRE e depois ao TSE.

Enquanto isso, já foi oficiado ao Juiz Eleitoral de Igarapé-Miri para que adote providências para a posse de Nenca como Prefeito Interino, decorrente do julgamento anterior (AIJE 302-95).

E não se sabe por quanto tempo, já que Pé de Boto pode conseguir liminar para voltar ao cargo. E de outro lado ainda falta ser regulamentada nova eleição, caso Ailson Amaral não consiga reverter a cassação que lhe foi imposta pela Justiça Eleitoral.

TRE JULGA AMANHÃ OUTRA AÇÃO CONTRA PÉ DE BOTO

15 out

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O Juiz Eleitoral João Batista Vieira dos Anjos pautou para amanhã o julgamento do Recurso 469 que é movido pela Coligação “Com a Força do Povo de Novo” e Roberto Pina Oliveira contra Ailson Santa Maria do Amaral e outros.

Tal ação eleitoral envolve acusações de abuso de poder por distribuição de combustível, uso do Jornal Miriense na campanha eleitoral de 2012 e abuso de poder econômico pelas “Organizações Pé de Boto” com o pagamento de gastos eleitorais omitidos da prestação de contas, como serviços jurídicos ao advogado Sábato Rosseti.

O juiz eleitoral Alan Meirelles julgou a ação improcedente.

Amanhã. se não ocorrer nenhuma manobra para atrasar o julgamento, o TRE vai decidir se Pé de Boto e Edir devem ser novamente cassados.

Estranhamente, depois da publicação da pauta de julgamento, o Prefeito Pé de Boto trocou de advogados.

Resta esperar até amanhã para saber qual o motivo da troca, já que o advogado Sábato Rosseti e sua equipe estavam com o caso durante mais de dois anos e na véspera do segundo julgamento foram substituídos por nova equipe.

Segue a pauta de julgamento disponível na internet:

10. RECURSO ELEITORAL Nº 4-69.2013.6.14.0006

RELATOR: JUIZ JOÃO BATISTA VIEIRA DOS ANJOS
REVISOR: DESEMBARGADOR RAIMUNDO HOLANDA REIS
ORIGEM: IGARAPÉ-MIRI-PA (6ª ZONA ELEITORAL – IGARAPÉ-MIRI)
ASSUNTO: ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2012 – RECURSO ELEITORAL – AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO -
ELEITO – CARGO – PREFEITO – VICE-PREFEITO – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – PEDIDO DE CASSAÇÃO DE
DIPLOMA – IMPROCEDÊNCIA – MUNICÍPIO DE IGARAPÉ MIRI – 06ª ZONA ELEITORAL.
RECORRENTE: ROBERTO PINA OLIVEIRA
ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
ADVOGADO: NICANOR MORAES BARBOSA
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA CORREA
ADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES
RECORRENTE: COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA COM A FORÇA DO POVO DE NOVO
ADVOGADO: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI
ADVOGADO: NICANOR MORAES BARBOSA
ADVOGADO: GILBERTO SOUSA CORREA
ADVOGADO: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES
RECORRIDO: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES E OUTRO
RECORRIDO: EDIR PINHEIRO CORRÊA
ADVOGADOS: INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR E OUTROS

ADVOGADO: MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA

RECORRIDA: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO
ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES E OUTR

TRE PUBLICA DECISÃO QUE CASSOU PÉ DE BOTO POR DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

15 out

CAI NAO CAI NO TRE

Está disponível no Diário Oficial Eletrônico a decisão do julgamento ocorrido no dia 09 de outubro de 2014 no Recurso Eleitoral 30295, movido por diversas Coligações contra Ailson Amaral e outros.

O caso tratou de distribuição de combustível irregular, tendo o TRE determinado a cassação dos mandatos de prefeito e vice eleitos em 2012 em Igarapé-Miri.

Amanhã deve ocorrer a publicação oficial no jornal impresso e provavelmente feita também a comunicação ao juiz eleitoral de Igarapé-Miri para providenciar a posse do Presidente da Câmara.

Cabe recurso de Ailson Amaral ao TSE para tentar impedir a posse de Nenca.

Vejam o teor da decisão:

ACÓRDÃO Nº 26.932

RECURSO ELEITORAL Nº 302-95.2012.6.14.0006- PARÁ-MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI (6ª ZONA ELEITORAL IGARAPÉ-MIRI) RELATOR: JUIZ MANCIPOR OLIVEIRA LOPES RECORRENTES: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL COM A FORÇA DA FÉ A UNIÃO DO POVO O TRABALHO CONTINUA E COLIGAÇÃO PROPORCIONAL FRENTE POPULAR ADVOGADOS: JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI E OUTROS RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL UNIDOS PELO PROGRESSO ADVOGADOS: GILBERTO SOUSA CORREA E OUTROS RECORRENTE: COLIGAÇÃO PROPORCIONAL RECONSTRUINDO COM O POVO DE NOVO ADVOGADOS: JACOB KENNEDY MAUÉS GONÇALVES E OUTROS RECORRIDO: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL ADVOGADO: SÁVIO LEONARDO DE MELO RODRIGUES RECORRIDO: EDIR PINHEIRO CORRÊA ADVOGADOS: INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: MANOEL ALMIR CARDOSO DA COSTA RECORRIDA: COLIGAÇÃO DE MÃOS DADAS COM O POVO ADVOGADOS: ANDRÉ LUIZ TRINDADE NUNES E OUTROS

RECURSO ELEITORAL.ELEIÇÕES 2012. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE.REJEIÇÃO.PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.REJEIÇÃO.MÉRITO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ABUSO DE PODER ECONÔMICO.GASTO ILÍCITO DE RECURSOS.DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL.DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES.UTILIZAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO.AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE TRIO ELÉTRICO.DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA CARREATA.FATO COMPROVADO.FOTOS, VÍDEOS E TESTEMUNHOS, INCLUSIVE DA DEFESA.LICITUDE DO PONTO DE VISTA DA CAPATAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO.PRECEDENTES.EXISTÊNCIA DE GRAVE ABUSO DE PODER ECONÔMICO.POSTO DE COMBUSTÍVEL DO PRÓPRIO CANDIDATO A PREFEITO.FATO COMPROVADO. DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEL POR EMPRESA NÃO DECLARADA COMO BEM DO CANDIDATO E PROIBIDA DE FORNECER COMBUSTÍVEL.ILICITUDE DO PONTO DE VISTA DO ABUSO DE PODER ECONÔMICO.ELEMENTOS DO TIPO ABUSO DE PODER ECONÔMICO CONFIGURADOS.ATO ILÍCITO.BEM AFERÍVEL ECONOMICAMENTE. FINALIDADE ELEITOREIRA.EVENTO DE GRANDE PROPORÇÃO.DESEQUILÍBRIO EVIDENTE AO PLEITO. CIRCUNSTÂNCIAS GRAVES.ARTIGO 22, INCISO XIV, DA LC N.º 64/90.CASSAÇÃO DO DIPLOMA.NOVAS ELEIÇÕES. PROVIMENTO DO RECURSO.REFORMA DA SENTENÇA.

1- Sempre que a lei não fixar prazo especial, o prazo para recorrer nos feitos eleitorais é de 3 (três) dias, a contar da intimação pessoal, no caso das Zona Eleitorais, que não dispõe de jornal que publique expediente da Justiça Eleitoral (art.258 combinado com o art.267, § 1°, ambos do Código Eleitoral).Preliminar rejeitada.

2- A análise da plausibilidade da prova requerida é questão afeta ao livre convencimento motivado do magistrado.Não configura nulidade ou cerceamento de defesa o indeferimento de provas reputadas imprestáveis ao deslinde da controvérsia. (AgRg no Ag 632.655/RJ , Rel.Ministro Vasco Della Giustina-Desembargador convocado do TJ/RS, Terceira Turma). Preliminar rejeitada.

3- Não há nos autos provas suficientes da distribuição de brindes e utilização indevida de trio elétrico.

4- A distribuição de combustíveis-sob a ótica do tipo eleitoral “captação ilícita de sufrágio” e pelas provas dos autos-não configura ato ilícito.O Tribunal Superior Eleitoral já assentou que é possível ao candidato entregar combustível aos eleitores para que eles possam participar de carreata, contanto que não haja pedido de votos.Precedentes.

5- O abuso de poder econômico configura-se quando “o uso indevido de parcela do poder financeiro é utilizado com o intuito de obter vantagem, ainda que indireta ou reflexa, na disputa do pleito” (ZÍLIO, Rodrigo López.Direito Eleitoral.São Paulo: Verbo Jurídico, 2008, pág.381-382).

6- Os autos demonstram que, sob a ótica do abuso de poder econômico, a distribuição de combustíveis foi ilícita, pois todos os elementos do tipo eleitoral estão presentes.O candidato utilizou-se de um posto de combustível de sua propriedade, não declarada à Justiça Eleitoral e que não estava autorizado a funcionar para abastecer veículos para participarem de carreata.O combustível é bem aferível economicamente.A finalidade é exclusivamente eleitoreira.Carreata é evento de grande proporção e, portanto, causa desequilíbrio evidente ao pleito.

7- O TSE já se manifestou que uma despesa para ser considera abuso de poder econômico é “necessário demonstrar que o respectivo pagamento se deu de forma indevida, seja por não ter sido eventualmente prestado o serviço que caracteriza a contraprestação, seja por eventual divergência do valor do mercado, ou ainda, por qualquer outra razão que demonstre a ilicitude do fato” (Agravo Regimental em Recurso Ordinário nº 288605, Acórdão de 25/06/2014, Relator Min.HENRIQUE NEVES DA SILVA, Publicação: DJE-Diário de justiça eletrônico, Tomo 142, Data 04/08/2014, Página 49).

8- Recurso provido para reformar a sentença e cassar o mandato dos recorridos.

ACORDAM os Juízes Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, à unanimidade, rejeitar as preliminares de intempestividade e de violação do devido processo legal, nos termos do voto do Relator.Conhecer e dar provimento ao Recurso Eleitoral, nos termos do voto vista da Juíza Eva do Amaral Coelho.O Juiz Marco Antonio Lobo Castelo Branco acompanha o voto vista, divergindo tão somente quanto à fundamentação da decisão.Por maioria, determinar a aplicação imediata da decisão, nos termos do voto vista da Juíza Eva do Amaral Coelho.Vencido o Juiz Relator. Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Belém, 09 de outubro de 2014.

Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES-Presidente; Juiz MANCIPOR OLIVEIRA LOPES-Relator; Juíza EVA DO AMARAL COELHO-Relatora voto vista; Dr.ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA-Procurador Regional Eleitoral

ORM NEWS: Prefeito de Igarapé-Miri é cassado pela Justiça Eleitoral

9 out

A matéria foi divulgada agora a tarde no Portal do Grupo Liberal:

Prefeito de Igarapé-Miri é cassado pela justiça eleitoral

Ailson Santa Maria, conhecido como ‘Pé de Boto’, foi condenado por abuso de poder econômico

O prefeito de Igarapé-Miri Ailson Santa Maria do Amaral foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral nesta quinta-feira (9) por abuso de poder econômico nas eleições de 2012. Com a decisão, o Amaral, conhecido como ‘Pé de Boto’, perde o foro privilegiado na justiça comum. Ele também responde a processo criminal por envolvimento com um grupo de extermínio, acusado de cometer 13 homicídios na cidade desde 2012. ‘Pé de Boto’ pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Com a condenação de ‘Pé de Boto’, o município de Igarapé Miri terá novas eleições para prefeito. Até a nova eleição, quem assume a prefeitura da cidade é o presidente da Câmara Municipal, José Roberto. A acusação de abuso de poder econômico se fundamenta na denúncia de que o prefeito distribuiu combustível a cabos eleitorais que participaram de uma carreata no dia 1º de setembro de 2012.

Além de abuso de poder econômico, ele é acusado pela coligação ‘Com a força da fé, a união do povo, o trabalho continua’ – que interpôs a ação – de compra de votos e violação do artigo 30-A da Lei das Eleições sobre arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha eleitoral.

A desembargadora Eva do Amaral Coelho apresentou voto discordando do relator, juiz Mancipor Oliveira, que havia rejeitado a denúncia e acatado o argumento da defesa de que a distribuição de combustível vem sido aceita pelos tribunais regionais, o que não configura compra de votos. Em seu voto, a desembargadora concordou que a denúncia de compra de votos deveria ser afastada por conta do entendimento sobre a legalidade da distribuição de combustível para carreatas.

No entanto, a magistrada ressaltou os indícios de abuso de poder econômico e entendeu que ao não declarar ser dono dos postos e que eles funcionavam clandestinamente o abastecimento se tornou ilegal. O voto da magistrada mudou o entendimento do relator, que se justificou afirmando não ter analisado a questão sob o ponto de vista do abuso de poder econômico.

A nova análise permitiu que o relator constatasse que o prefeito declarou gastos com combustível na campanha que não eram compatíveis com a quantidade distribuída. A justiça eleitoral decidiu ainda que a sentença terá efeito imediato.

 

MP TERIA PEDIDO PRISÃO PREVENTIVA DE PÉ DE BOTO

9 out

Durante o julgamento do Prefeito Ailson Amaral (Pé de Boto) no TRE/PA o Procurador Regional Eleitoral Alan Mansur se pronunciou sobre a cassação e informou que existe pedido de prisão preventiva feito pelo Procurador Nelson Medrado.

Essa noticia não é oficial, foi divulgada apenas em jornais e hoje no TRE, pois o processo está sob sigilo judicial.

Esse informação motivou diversos comentários entre os julgadores da Corte Eleitoral em relação ao cumprimento da cassação. Se seria imediato ou poderia aguardar recurso perante o TRE.

O Dr. Mancipor Lopes foi o único a divergir, entendendo que seria melhor aguardar a publicação da decisão (Acórdão do TRE) para somente depois determinar a posse do presidente da Câmara Municipal.

Os demais membros entenderam que a comunicação deve ser feita de imediato, por ofício, para que o Juiz Eleitoral de Igarapé-Miri determine a posse do vereador Nenca como prefeito interino.

Esse ofício deve ser encaminhado hoje, mas as providências ficarão a encargo do Juiz local.

O GM recebeu uma charge sobre a luta do Procurador Nelson Medrado contra Pé de Boto. O autor que diz ser Miriense, não quer se identificar:

MEDRADO E PÉ DE BOTO

 

TRE CASSA PÉ DE BOTO E EDIR E DETERMINA NOVAS ELEIÇÕES EM IGARAPÉ-MIRI

9 out

O Tribunal Regional Eleitoral acaba de julgar a Ação de Investigação Eleitoral 302-95 e entendeu pela procedência, condenando Pé de Boto e Edir à cassação de mandato e com isso a realização de novas eleições em Igarapé-Miri.

A Dra. Eva do Amaral Coêlho apresentou voto-vista discordando do relator, Dr. Mancipor Lopes, visualizando abuso de poder econômico.

Tanto o Dr. Mancipor Lopes quanto o Ministério Público mudaram de entendimento depois das razões apresentadas pela Dra. Eva do Amaral Coêlho.

O Tribunal entendeu também em mandar os autos para a Polícia Federal para apurar fraudes nos documentos juntadas no processo pelo Posto Conceição.

O TRE/PA determinou a realização de novas eleições a serem realizadas por ordem da Justiça Eleitoral.

Assim, quem deverá assumir o Executivo Municipal é o Presidente da Câmara Municipal.

 

 

OPERAÇÃO DO MP EM CAMETÁ TAMBÉM INCLUI VEREADORES

8 out

busca na prefeitura de cametá

Está confirmada no site do MP a operação realizada desde a madrugada de hoje na Prefeitura de Cametá.

Entre os alvos estão também secretários municipais e dois vereadores.

O MP busca provas de falsificação de processos licitatórios, no entanto, não existe ordem de prisão, só de coleta de documentos.

Vejam a matéria do site do MP/PA:

OPERACAO DO MP EM CAMETÁ

Lúcio Flávio Pinto

A Agenda Amazônica de um jornalismo de combate

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