SAÚDE DO MIRI COM NOME SUJO E JEFFERSON MÁCOLA É PREMIADO COM CARGO NO DETRAN

18 ago

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Depois de 17 meses da atual gestão (Governo de Mãos Dadas com o Povo) a inadimplência com a prestação de contas ainda é grave e pode piorar.

O Município de Igarapé-Miri tem o “nome sujo” no sistema CAUC (Cadastro Único de Convênio) do governo federal, estando proibido de receber recursos voluntários em forma de convênios ou repasses que poderiam ajudar a população desde 2013.

Até este mês de agosto aparecem 7 pendências no sistema do governo federal (site da Secretaria do Tesouro Nacional – STN). Vejamos a omissões quanto a cada ítem:

1.1 Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União PGFN/RFB

1.2 Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias RFB

2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente

2.1 Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente

3.3 Encaminhamento das Contas Anuais STN com base no SISTN/SICONFI

4.2 Aplicação Mínima de recursos em Educação SIOPE (Sistema Subsidiário de Informação)

4.3 Aplicação Mínima de recursos em Saúde SIOPS (Sistema Subsidiário de Informação)

Em relação a este último item a situação é mais grave, conforme relata a consulta:

O ITEM 4.3 – APLICAÇÃO MÍNIMA DE RECURSOS EM SAÚDE – NÃO APRESENTA ADEQUADAMENTE A POSIÇÃO RELATIVA AO CUMPRIMENTO DO MÍNIMO CONSTITUCIONAL EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE EM RAZÃO DE NOVA REGULAMENTAÇÃO. DESSA FORMA, ATÉ QUE AS ROTINAS DO SISTEMA SEJAM ATUALIZADAS COM AS INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL ORIENTA REALIZAR A CONSULTA DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR MEIO DO SIOPS.

Ou seja, além de existirem débitos previdenciários (ausência de pagamento de inss, recolhimento de contribuições e parcelamentos), omissão de prestação de contas de recursos recebidos, ausência de prestação de contas do primeiro ano de governo, ausência de comprovação de recursos da Educação e da Saúde, os valores que foram aplicados são inferiores ao mínimo constitucional.

Vejam a situação do CAUC em agosto:

CAUC IGARAPÉ-MIRI COM PENDÊNCIAS EM AGOSTO DE 2014

Desde 2012 a presidente Dilma sancionou lei que aumentou o valor dos repasses mínimos da União, Estados e Municípios para a área de saúde. Vejam o que diz a norma:

Lei Complementar 141/2012

…Art. 7º Os Municípios e o Distrito Federal aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 156 e dos recursos de que tratam o art. 158 e a alínea “b” do inciso I do o § 3º do art. 159, todos da Constituição Federal.

É possível afirmar então, com base nessas informações, que em 2013 o Saúde Miriense não recebeu 15% de recursos municipais.

Em Igarapé-Miri, a situação caótica da Saúde, que já causou a exoneração de Jefferson Mácola parece ter raízes mais profundas do que somente a má gestão.

A aplicação de percentuais abaixo do mínimo vai impedir que novos recursos cheguem ao Município. O prejuízo aos Mirienses é imenso, pois dificilmente essa pendência relativa ao ano de 2013 poderá ser saneada sem que seja processados judicialmente Jefferson Mácola e outros que descumpriram a Lei Federal, já que era ele o gestor da Saúde e teria cometido ato de improbidade ao desobedecer a legislação.

O Conselho da Saúde já julgou as contas de 2013 ? Será que observaram o cumprimento da legislação ? Já divulgaram o resultado ? Essas questões ficam no ar, no aguardo das respostas.

Enquanto isso, Jefferson Mácola já foi nomeado agora em agosto no cargo de Gerente do Ciretran de Igarapé-Miri.

Alguém sabe onde funciona esse tal Ciretran ? E quanto ganha um servidor com DAS 3, que é o deverá receber o ex-secretário ?

Dizem que existe até imóvel alugado na cidade para a sede do Ciretran. Mas ninguém sabe onde é e nem o que se faz no local.

Será que mesmo depois da “Operação Blitz” que ocorreu no Detran ainda se tem nomeações fantasmas ?

Alô Ministério Público…!!!!

Vejam o que diz o Diário Oficial do dia 7 de agosto de 2012. pag. 10:

ADMISSÃO DE SERVIDOR NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 726629 Órgao: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA Modalidade de Admissão: Comissionado Ato: PORTARIA 2158/2014-DG/CGP Data de Admissão: 07/08/2014 Nome do Servidor Cargo do Servidor Observação JEFFERSON MAURO SILVA MÁCOLA Gerente da CIRETRAN “B” de Igarapé Miri.(DAS-03) Ordenador: FERNANDA LOBO COSTA

O GM disponibiliza o Diário Oficial para os incrédulos que queiram tirar as dúvidas:

Jéfferson Mácola NOMEADO DIRETOR DO CIRETRAN DE IGARAPÉ-MIRI

E atual gestão diz que mudou de secretário e de contador para resolver esses problemas. Tomara que consigam, senão teremos mais longos anos para ficar sem receber recursos federais voluntários, como aqueles de emendas de parlamentares.

Enquanto isso, engrossamos as listas dos inadimplentes, com o nome sujo do Município.

fantasminha ok

PESQUISA IBOPE: HELDER E JATENE EMPATADOS E VOTOS DO SEGUNDO TURNO

17 ago

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A pesquisa que revelou empate técnico entre Helder e Jatene também revelou a maior rejeição ao governador que quer a reeleição.

Esse fator pode ser determinante em um segundo turno.

Esse quadro, apesar de ser visto como vitória ao grupo governista, já que as pesquisas anteriores mostravam Helder com maior vantagem, também deve ser motivo de preocupação.

Os votos dos demais candidatos deverão ser decisivos em segundo turmo e certamente que a maioria são de opositores do governo. Se somarmos esse fato à rejeição do governador, pois sofre mais com as críticas pelo período de governo e de tantos anos do PSDB no comando do estado.

É mais fácil hoje os demais candidatos se unirem a Helder, menos o PSOL, do que a Jatene. Sendo assim, o governador ainda precisará crescer mais no gosto do eleitor para sair com folga para o segundo turno. No entanto, terá menos tempo de TV.

Já Helder terá que buscar se manter no mesmo patamar ou subir mais, suportando as críticas, em especial pelo vínculo familiar com o pai, Jáder Barbalho e ao período em que governou Ananindeua, que são as principais armas de seus opositores.

Vejam a matéria do Diário do Pará sobre a corrida eleitoral:

A primeira sondagem do Ibope sobre a corrida eleitoral para o Governo do Pará, encomendada pela TV Liberal, e divulgada neste sábado (16), aponta o candidato Helder Barbalho (PMDB), da coligação “Todos pelo Pará” a frente do candidato Simão Jatene (PSDB), da coligação “Juntos pelo Povo” na sondagem estimulada.

A modalidade de pesquisa é feita com a apresentação da relação nomimal dos candidatos. O peemedebista aparece com 38% das intenção de votos. O tucano está em segundo, com 37% das intenções. A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos. 

Na sequência da pesquisa estimulada, aparecem os candidatos do PCB, Marco Antônio; e do PV, Zé Carlos, ambos com 3%. Marco Carrera (PSol) e Elton Braga (PRTB) estão empatados com 2%. Os eleitores indecisos somam 9%. Já que disseram optar por votos brancos ou nulos somam 6%.

A pesquisa encomendada pela TV Liberal foi realizada entre os dias 11 e 14 de agosto. Ao todo 812 eleitores de 44 municípios foram ouvidos. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), sob o número PA-00004-2014 e no Tribunal Superior Eleitoral, sob protocolo BR-00379/2014.

VANTAGENS

Helder Barbalho tem vantagem entre os eleitores que recebem até dois salários mínimos, entre os adultos com 25 a 34 anos, e de 45 a 54 anos. Por escolaridade, Helder tem o melhor resultado entre os eleitores com ensino médio e ensino superior.  Jatene leva vantagem entre os eleitores de baixa renda, com renda de até um salário mínimo, entre os mais jovens, e os adultos na faixa etária de 35 a 44 anos.  o candidato do PSDB também se destaca entre os eleitores com ensino fundamental. Os candidatos do PMDB e do PSDB aparecem empatados entre os eleitores com as maiores rendas.

Na corrida para o Senado, Paulo Rocha e Mário Couto lideram preferência

Os candidatos Paulo Rocha, do PT, e Mário Couto, do PSDB, lideram com 16% a intenção dos votos, de acordo com os dados da pesquisa estimulada. Em seguida aparecem Duciomar Costa (PTB), com 14% dos votos e Jefferson Lima (PP), com 13%.
O professor Simão (PV) está com 5%, seguido de Helenilson Pontes (PSD), com 4%; Ângela Azevedo (PSTU), com 3%; Eliezer Barros (PRTB), Pedrinho Maia (PSOL) e Renan Rolim (PCB), com 1% das intenções de votos. Os eleitores que irão votar branco ou nulo somam 9%. Já os que não sabem ou não opinaram somam 16%.

 

VILA MAIAUATÁ DÁ ADEUS AO “MESTRE BOBOCA”

15 ago

Faleceu no último dia 13 de agosto de 2014, em Belém do Pará o músico miriense (Vila Maiauatá), Miguel Benedito Quaresma Afonso. “Boboca” como era conhecido nasceu no dia 23 de julho de 1956 , filho de José de Moraes Afonso (Tio Zeca) e Antonia Quaresma Afonso. “Boboca” deixou 05 filhos, dois deles frutos de seu casamento que teve pouca duração, talvez em virtude de sua vida artística, de pouco paradeiro. Desde a infância desenvolveu o gosto pela música, tendo em sua trajetória adquirido uma vasta experiência, tanto em nível local, como no cenário estadual.
“Boboca” foi um importantes nomes do grupo “Os Positivos” (sucesso na época), além de Grupo Wama e outras formações de grupos locais. Participou de bandas com o Rei do Carimbó “Pinduca”, Pim, Orquestra Orlando Pereira, Banda Gênesis, Tribo de Jazz. Tocou inclusive com o grande nome da música popular brasileira, Ney Matogrosso. Pelo que se acompanhou de sua vida da pra perceber que “Boboca” construiu uma trajetória incontestável de dedicação à música.
Em 2000 “mestre Boboca” concorreu ao cargo de vereador do município pelo Partido dos Trabalhadores, mas não teve muito sucesso, logo não fez outras tentativas e continuou trilhando os caminhos da música.
De acordo com Socorro Afonso, irmã de “ Boboca”, o artista tinha muitos sonhos, como por exemplo, a construção de um espaço para formação de novos músicos em Vila Maiauatá, mesmo não tendo conseguido tal objetivo contribuiu para formação musical de muitos jovens que hoje mantêm atividades na música local, são exemplos, desse legado, Augusto ( Bimbarro), Paulinho, Diego, Johnny, Davi,entre outros.
Mesmo com toda essa “bagagem” musical de quem foi aluno e até professor na Fundação Carlos Gomes, “Boboca” nunca abandonou sua simplicidade e paixão pela sua encantadora maneira de ver a sua terra. A Iara, nome atribuído ao seu humilde sitio em Vila Maiauatá, sempre foi o seu retiro para inspiração, como se lê nos versos da canção a seguir:

CANTILHA
(Adenaldo Cardoso/Miguel Afonso “Boboca”)

Encontrei o amor
No canto de uma fada
O encanto me encantou
No Recanto da Iara

Ilha pequena
Paraíso, joia rara
Liberta a mente
Faz o céu ser tua cara
Minha pequena
Terra fértil, inspiração
Vejo a vida
Refletida no teu chão

Colho a flor
Que eu te dei
Com muito amor
Quanto plantei
Pra te alegrar
No teu silêncio
Ouço tua voz
“Maiauatá!”

Vila Maiauatá chora a perda de seu “mestre”, mas certamente o canto da Iara continuará encantando todos os que tiveram a satisfação de conviver e apreciar a bela expressão musical do “mestre Boboca”

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CAMPANHA DE JATENE AINDA NÃO DECOLOU EM IGARAPÉ-MIRI

14 ago

Hoje o governador Simão Jatene cumpriu agenda de campanha em Igarapé-Miri.

Não se sabe quem encorajou o candidato a vir fazer caminhada pela cidade.

O certo é que a divulgação foi pouca, a presença de pessoas também e nem parece que estamos em campanha eleitoral ou que um governador passou na cidade.

As fotos também revelam esse quadro (fotos do blog Folha de Igarapé-Miri): O dia em que Ig. Miri não amarelou):

JATENE NO MIRI AGOSTO 14 O2

JATENE NO MIRI AGOSTO 14

JATENE E DILZA NO MIRI

Quais seriam os motivos para essa falta de empolgação da “turma amarela”.

Poderiam ser vários os motivos.

O primeiro talvez a falta de uma aliança concreta entre os que apoiam Jatene no Município.

Lideranças como Dilza/Edir (PSD), Ítalo (PSDB), Pé de Boto (DEM) e alguns vereadores de diferentes partidos, apesar de fazerem campanha para reeleger Jatene, já não falam a mesma língua no Município. O racha na aliança que elegeu Pé de Boto é evidente. Os aliados não tem mais cargos na Prefeitura e alguns saíram quase que expulsos. Dizem que até o Fuxico está disposto a fazer oposição a Pé de Boto.

Se eles não se unem, fica difícil organizar ou planejar uma campanha coesa em favor do PSDB e sua Coligação.

O segundo fator importante é que Jatene não inaugurou uma obra neste governo em Igarapé-Miri. E não tem qualquer marca dos governos anteriores que possa ser destacada. É bem verdade que existe uma ponte em construção e o tal “asfalto na cidade”. No entanto, essas obras, além de não estarem concluídas, não estão ainda bem explicadas na cabeça da população.

Pé de Boto espalhou placas na cidade dizendo que o “Município está em obras”. Mas que obras seriam essas ? Ele se refere ao asfalto prometido pelo governador ou a alguns convênios ? Não existe nenhuma licitação sobre obras em ruas de Igarapé-Miri, pelo menos publicada em Diário Oficial, como determina a lei.

Se as placas se referem ao asfalto, parece que vão tomar a paternidade da benfeitoria que seria de Jatene, para entregar a Pé de Boto, que até agora nada apresentou de concreto em quase dois anos de mandato.

Um terceiro fator importante é que muitos servidores estão sem receber salários a 3 meses. A saúde pública está um caos e a (in) segurança pública tira o sossego dos Mirienses. Sem falar que ruas esburacadas, brigas no governo municipal e clara omissão da maioria dos vereadores que também tem contribuído para o descrédito nos políticos.

Num clima desses é difícil levantar bandeiras e fazer novas promessas, se as anteriores também não foram cumpridas e a cidade hoje está pior do que na campanha eleitoral de 2010, na qual Jatene se sagrou vitorioso.

Certamente que o próprio governador sabe que aqui as coisas não estão fáceis de se arrumar. E como é esperto, passou, abraçou e se mandou.

Vai colher o que pode, pois do jeito que está será muito lucro ganhar novamente as eleições nestas bandas, seja de Helder ou de qualquer outro adversário.

 

TSE DETERMINA NOVA ELEIÇÃO EM SANTA MARIA DO PARÁ

13 ago

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O Ministro Dias Toffoli, Presidente do TSE, determinou na noite de hoje o cumprimento da decisão que indeferiu o registro de candidatura de Diana Melo nas eleições suplementares de Santa Maria do Pará em 2014.

Agora o TRE poderá implementar nova eleição no município, que está sendo chefiado pelo Presidente da Câmara Municipal desde outubro de 2013.

Existe possibilidade de ser realizada a nova eleição juntamente com as eleições gerais em outubro de 2014, dependendo do que agendar o TRE/PA, pois o TSE determinou que sejam adotadas medidas urgentes para o cumprimento do julgado.

Se ocorrer, será a terceira eleição em Santa Maria do Pará num período de dois anos.

Vejam o teor da decisão do TSE:

PET Nº 101510

REQUERENTE COLIGAÇÃO DEMOCRACIA E VERDADE E OUTROS

ADVOGADO JOÃO EUDES DE CARVALHO NERI E OUTROS

REQUERIDOS DIANA DE SOUSA CÂMARA MELO

ADVOGADOS: SIDNEY SÁ DAS NEVES E OUTROS

DECISÃO

A Coligação Democracia e Verdade, formada pelos partidos PSDB, PV, PP, PDT e PSD para disputar eleições municipais suplementares em Santa Maria do Pará/PA, postula seja comunicado ao Juízo da 67ª Zona Eleitoral daquele Estado o resultado do julgamento proferido no AgR-Respe nº 56-76/PA, no qual foi mantido o indeferimento do registro de candidatura de Diana Melo.
Alega que apenas um candidato obteve votos válidos, devendo ser proclamado eleito ou determinada a realização de novo pleito.
É o relatório.

Decido.

Em consulta ao Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos verifica-se que esta Corte desproveu o agravo regimental interposto por Diana de Sousa Câmara Melo e outros no REspe nº 56-76/PA e manteve o indeferimento do registro de candidatura para o pleito suplementar.

O acórdão, já publicado, possui a seguinte ementa: Eleições 2012. Registro de candidatura. Eleição suplementar. Inelegibilidade por parentesco. Afastamento ou diminuição do prazo decorrente do art. 14, § 7º, da Constituição Federal. Impossibilidade. – O prazo de desincompatibilização decorrente do art. 14, § 7º, da Constituição Federal se aplica à eleição realizada nos termos do art. 224 do Código Eleitoral e não pode ser afastado ou mitigado. Precedentes: REspe nº 3031-57, relª. Minª. Cármen Lúcia, PSESS em 11.11.2010; AgR-REspe nº 31-91, rel. Min. João Otávio de Noronha, DJe de 18.6.2014. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgR-Respe nº 56-76/PA, DJe de 6.8.2014, Rel. Min. Henrique Neves).

Ante o exposto, determino seja comunicado ao TRE/PA o resultado do julgamento, encaminhando-lhe cópia do respectivo acórdão, para as providências que entender cabíveis ao seu cumprimento.
Comunique-se, com urgência, ao TRE/PA.
Publique-se.
Brasília, 13 de agosto de 2014.
Ministro DIAS TOFFOLI – Presidente

MORTE DE EDUARDO CAMPOS DEVE EMBARALHAR CAMPANHA PRESIDENCIAL

13 ago

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O choque da morte de Eduardo Campos abalou o Brasil e o mundo político. Os 3 dias de luto decretados no Brasil, a repercussão do fato, as notas de pesar, a solidariedade do povo, a participação de eleitores nas redes sociais são algumas das demonstrações da comoção social que essa morte prematura causou, bem como de outras seis vítimas que estavam no avião do presidenciável.

Apesar dos esforços dos bombeiros e da perícia, ainda não se tem previsão para o início do funeral e do enterro. O choro da perda ainda deve comover a população por vários dias.

Mas aos poucos a “ficha” vai caindo e o mundo político, no meio de uma campanha eleitoral certamente que vai ter que dar passos rápidos, em especial o PSB, que pode substituir a candidatura dentro do prazo de 10 dias.

E esse cenário da disputa parece que deve ser “embaralhado”, pois certamente que deve ingressar na cabeça de chapa a então vice Marina Silva. Isso tornará a disputa imprevisível.

As pesquisas antes dos registros de candidaturas já apontavam Marina em segundo lugar.

Resta saber se ela terá condições emocionais para ingressar agora em campanha e diante da comoção popular alavancar em menos de dois meses de campanha além do segundo lugar, a capacidade de aglomerar forças para um segundo turno.

Marina é nortista, evangélica, tem viés de esquerda onde consolidou sua vida política no PT e foi ministra no governo Lula.

Em campanha modesta em 2010, conseguiu alcançar 20 milhões de votos. Fala com extrema facilidade e tem carisma entre os mais jovens e habilidade com redes sociais.

Já Eduardo Campos, vinha de família de políticos, galgou cargos importantes, como Ministro do governo Lula para depois chegar ao governo de Pernambuco.

Teríamos então, pela primeira vez na história desse país, duas mulheres com chances reais de disputar e governar o país.

Do jeito que as coisas andam, fica impossível dizer antecipadamente quem mais perde com essa provável mudança  no cenário eleitoral.

O certo é que logo os políticos começarão a se movimentar e os institutos de pesquisas vão buscar saber o que o eleitorado pensa a respeito e se mudarão as intenções de votos.

Aécio Neves (PSDB) pode ter mais a perder, mas certamente, que Dilma pode sofrer maior prejuízo, em especial em caso de segundo turno, onde Aécio provavelmente deve tender a ser oposição ao PT.

Vejam também a matéria do blog do Josias sobre o tema:

Morte de Eduardo Campos embaralha sucessão

Logo que passar a perplexidade provocada pela morte prematura de Eduardo Campos, o PSB terá de se reposicionar na cena eleitoral. Pela lei, a coligação liderada pelo partido dispõe de dez dias para substituir o candidato. A opção mais óbvia chama-se Marina Silva. Se ela for a escolhida, a sucessão presidencial tende a ficar embaralhada. E mais imprevisível.

Até aqui, esboçava-se uma disputa com grande probabilidade de repetir o Fla-Flu que faz das últimas sucessões presidenciais, desde 1994, uma gincana entre petistas e tucanos. Campos (8% no último Datafolha) lutava para furar o que chamava de “falsa polarização” entre Dilma Rousseff (36%) e Aécio Neves (20%). Apostava que sua parceria com Marina faria dele um candidato competitivo.

Hospedada no PSB desde que o TSE se negou a expedir a certidão de nascimento da sua Rede, Marina sempre foi uma coadjuvante com cara de protagonista —uma vice mais conhecida que o titular, com 20 milhões de votos na biografia. Se a tragédia guindar Marina à cabeça da chapa, ela tem potencial para entrar na disputa do tamanho de Aécio Neves. Ou maior.

Numa pesquisa divulgada pelo Datafolha em abril, quando o nome de Campos era substituído pelo de sua vice, chegava-se ao seguinte resultado: Dilma amealhava 39% das intenções de voto. Marina somava 27%. Aécio, 16%.

Sem comoção, Marina já era uma ameaça aos rivais. Se migrar do luto para a candidatura presidencial, Dilma e Aécio terão de remodelar suas estratégias. Resta agora saber: 1) se PSB e Rede, às turras, conseguirão se entender; e 2) se Marina, personagem tão imprevisível quanto as urnas, aceitará substituir Campos.

EDUARDO CAMPOS MORRE EM QUEDA DE AVIÃO EM SANTOS (SP)

13 ago

A notícia triste está nas redes sociais e na TV.

Eduardo Campos, que completou 49 anos no dia 10 de Agosto, estava em um avião que caiu no interior de São Paulo (Santos).

Muitos políticos e autoridades estão indo ao local.

Eduardo Campos foi entrevistado ontem no Jornal Nacional sobre sua campanha eleitoral.

Se confirmada a morte do Eduardo Campos, provavelmente Marina Silva deverá assumir a vaga e o cenário político em 2014 pode mudar consideravelmente, pois ela mantém altos índices de popularidade.

Eduardo tinha compromisso de campanha na cidade de Gurujá (SP) e por conta do mau tempo o avião teria tentado manobra para evitar o pouso.

A morte foi confirmada agora. Eduardo e mais 6 pessoas faleceram no acidente.

 

 

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