TSE DEFERE LIMINAR A PÉ DE BOTO ATÉ JULGAMENTO DE EMBARGOS

24 out

Foi concedida liminar em Mandado de Segurança pelo Ministro Luiz Fux ao prefeito cassado Ailson Amaral (Pé de Boto), para que fique no cargo até o julgamento dos Embargos de Declaração.

A decisão era aguardada com expectativa em Igarapé-Miri e já está sendo festejada pelos aliados de Pé de Boto.

Agora sai Nenca e entra novamente o Prefeito, mas pouco deve mudar, já que o Presidente da Câmara manteve quase todo o secretariado indicado por Pé de Boto.

Resta saber como fica o pagamento dos funcionários e a manutenção dos serviços essenciais, como coleta de lixo e funcionamento do Hospital Sant’Ana. Aliás, tais serviços estão péssimos faz tempo, muito antes da cassação ou da prisão do prefeito.

Vejam a decisão que garante a permanência do prefeito até o julgamento de recurso no TRE/PA, que pode ocorrer em duas semanas, já que aguarda julgamento a Corte Eleitoral do Pará:

MS 173489 – Igarapé-Miri

DECISÃO

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO DE PEDIDO LIMINAR. PRELIMINAR. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELO TRE/PA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PELO REGIONAL. DETERMINAÇÃO DE AFASTAMENTO DO CARGO ELETIVO. EXECUÇÃO IMEDIATA DO DECISUM. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO, INCLUSIVE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EVENTUALMENTE OPOSTOS. PRECEDENTE DO TSE: AgR-MS nº 3.631/RN, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 28/9/2007. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DO PROVIMENTO CAUTELAR. LIMINAR DEFERIDA.

Cuida-se de mandado de segurança, aparelhado com pedido liminar inaudita altera parte, impetrado por Ailson Santa Maria do Amaral, Prefeito do Município de Igarapé-Miri/PA, com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição da República e na Lei nº 12.016/2009, contra ato praticado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

Na origem, trata-se de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela Coligação Proporcional com a Força da Fé a União do Povo o Trabalho Continua, pela Coligação Proporcional Frente Popular, pela Coligação Proporcional Unidos pelo Progresso e pela Coligação Proporcional Reconstruindo com o Povo de Novo em face de Ailson Santa Maria do Amaral, ora Impetrante, de Edir Pinheiro Corrêa e da Coligação de Mãos Dadas com o Povo, sob a alegação da prática de abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágio, nas eleições de 2012.

Noticia a exordial que o Juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido veiculado, tendo, contudo, o Regional, no julgamento do recurso eleitoral interposto contra referida decisão, reformado a sentença, para condenar o Impetrante à desconstituição de seu mandato eletivo, e determinou a imediata execução do acórdão.

Assentou o aresto da Corte Regional que houve “grave abuso de poder econômico”, apto a desequilibrar o certame, ante a distribuição de gratuita de combustível, em posto de propriedade do ora Impetrante (e não declarado como de sua propriedade), condicionada a apoio eleitoral.

Na sequência, o Impetrante pondera que, ¿antes mesmo de haver o julgamento dos embargos de declaração opostos, a Corte a quo, num ato de evidente violação a direito líquido e certo do impetrante, determinou, como dito e provado, fosse dado cumprimento imediato ao acórdão” (fls. 7).

Sustenta, por isso, que o presente mandamus “não se volta contra decisão passível de recurso, mas sim CONTRA A DETERMINAÇÃO DA EXECUÇÃO DO ACÓRDÃO, ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, o que consiste numa ABSOLUTA TERATOLOGIA” (fls. 8).

Cita julgados deste Tribunal que, no seu entender, autorizariam a permanência no cargo de candidato eleito até o julgamento dos embargos, quando se exaure a prestação jurisdicional da Corte Regional.

Assevera também existir liquidez e certeza quanto ao seu direito de permanecer no cargo, em especial até o julgamento final dos embargos de declaração a serem opostos no TRE/PA. Em amparo de sua pretensão, argumenta que “os embargos de declaração interpostos possuem a capacidade de alcançar a modificação do julgado, porquanto os vícios detectados no acórdão poderão ser reconhecidos pela Corte Regional, do que decorrerá a consequente alteração do decisum, inclusive podendo haver a reversão do posicionamento adotado pela mesma Corte” (fls. 15).

Quanto ao periculum in mora, ressalta a presença dos requisitos autorizadores para o deferimento do pedido liminar, sustentando que aquele “resta patente, porquanto o Juiz Zonal já ter executado o acórdão emanado da Corte Regional, ESTANDO NO CARGO DESDE O DIA DA COMUNICAÇÃO O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL” (fls. 16).

Requer, assim, a concessão do pleito liminar, para que permaneça no cargo de prefeito até o julgamento do recurso especial a ser manejado, ou até o exame final do presente writ, ou até a publicação do acórdão dos embargos de declaração opostos. Ao final, pugna pela concessão definitiva da segurança.

Os autos vieram-me conclusos para exame do pedido liminar veiculado neste mandamus.

É o relatório suficiente. Decido.

Ab initio, e em sede preliminar, assento que é pacífica a jurisprudência deste Tribunal Superior em admitir a impetração de mandado de segurança contra ato judicial apenas na hipótese de teratologia da decisão atacada e quando evidenciado o dano irreparável. Cito o precedente:

[...]

1. O mandado de segurança contra ato judicial somente é admitido em hipótese excepcional, em que esteja evidenciada situação teratológica e possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.

[...]

(REspe nº 28.343/RN, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 25/2/2008).

No caso sub examine, admito o mandado de segurança por vislumbrar a existência de situação excepcional, na medida em que, em virtude da determinação de execução imediata do acórdão antes do julgamento dos embargos, existe a possibilidade latente de dano irreparável ou de difícil reparação à esfera jurídica do Impetrante.

Outrossim, deve-se consignar que o procedimento do mandado de segurança exige, como requisito indispensável à demonstração da liquidez e certeza do direito postulado, que os fatos articulados na inicial sejam demonstrados de plano, por prova pré-constituída. Precisamente por isso, a causa de pedir neste rito prescinde de dilação probatória para a sua cabal comprovação.

In casu, ao menos em sede de juízo perfunctório, o simples relato da peça vestibular evidencia a existência de liquidez e certeza do direito vindicado. Isso porque é firme o entendimento desta Corte Superior de que a deliberação sobre o cumprimento imediato de decisões que implicam o afastamento de candidatos de seus cargos eletivos deverá aguardar a respectiva publicação da decisão e de eventuais embargos, ponderando-se a necessidade de esgotamento da instância e até mesmo a possibilidade de acolhimento dos declaratórios. Sobre esse enfoque, sobreleva enfatizar o seguinte julgado:

[...] 2. A jurisprudência desta Corte Superior tem assentado que a deliberação sobre cumprimento imediato de decisões que implicam o afastamento de candidatos de seus cargos eletivos deverá aguardar a respectiva publicação da decisão e eventuais embargos, ponderando-se a necessidade de esgotamento da instância e até mesmo a possibilidade de acolhimento dos declaratórios.

Agravo regimental a que se nega provimento.

(AgR-MS nº 3631/RN, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 28/9/2007).

Some-se a isso a possibilidade de ineficácia da medida que vier a ser deferida ao final, caso mantido o ato questionado, notadamente porque o Impetrante se encontra na iminência de ser afastado do cargo para o qual foi eleito, tal como se extrai das comunicações encaminhadas pelo TRE/PA ao Juízo Eleitoral e ao Presidente da Câmara Municipal, dando ciência do acórdão proferido em 15/10/2014, com publicação prevista para o dia 16/10/2014 (fls. 34-38).

Destarte, a concessão de tal medida, in limine litis, visa a assegurar o direito líquido e certo do Impetrante, a fim de se evitarem a subtração, ainda que provisória, do exercício do mandato eletivo e as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo, as quais gerariam incertezas na população local e indesejada descontinuidade na gestão administrativa da municipalidade.

Ex positis, defiro o pleito liminar requerido, a fim de que o Impetrante seja mantido no cargo de Prefeito do Município de Igarapé-Miri/PA, ou, caso já tenha sido afastado, seja imediatamente reconduzido ao cargo, até a publicação do acórdão resultante do julgamento dos embargos de declaração opostos.

Comunique-se com urgência.

Notifique-se o órgão apontado como coator para que, no prazo legal, preste as informações.

Citem-se os litisconsortes passivos, os quais figuraram como parte na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, conforme requerido a fls. 19 da exordial.

Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral Eleitoral.

Publique-se.

Brasília, 22 de outubro de 2014.

MINISTRO LUIZ FUX

Relator

JORNAL DENUNCIA COMPRA DE VOTOS COM CHEQUE MORADIA EM IGARAPÉ-MIRI

23 out

O Jornal Diário do Pará publicou hoje matéria envolvendo políticos e funcionários públicos de Igarapé-Miri com suposta compra de votos com cheque-moradia.

Essa versão da notícia ainda não foi desmentida oficialmente, mas se comenta que ocorreu tumulto ontem no MAC envolvendo o caso, certamente que denunciado por opositores de Jatene ou por estudantes da instituição.

A campanha está em reta final e o caso do Cheque-Moradia tem sido alvo de denúncias da imprensa e do grupo ligado a Hélder. O Ministério Público teria instaurado investigação sobre o caso.

Vejam a notícia:

DIARIO ONLINE: COMPRA DE VOTO SE ESPALHA PELO ESTADO

Há quatro dias do segundo turno, o programa Cheque Moradia, importante programa social que deveria ajudar na melhoria das habitações de pessoas de baixa renda, continua turbinando máquina de compra de votos do PSDB para reeleger o governador Simão Jatene sem que o Ministério Público ou a Justiça Eleitoral tomem qualquer providência para barrar o esquema. O derrame do Cheque Moradia, que priorizou a região metropolitana no primeiro turno, agora se alastrou por todo o Estado. As denúncias que o DIÁRIO tem recebido são as mais variadas possíveis.

No município de Igarapé-Miri, na região do Baixo Tocantins, sob a coordenação do deputado tucano Ítalo Mácola, as informações eram de que até duas mil pessoas receberam os cheques ontem. A distribuição ocorreu na escola Professor Manoel Antonio de Castro, em frente à delegacia da cidade. Mácola, que não conseguiu se reeleger deputado estadual, tem parentes na gestão do prefeito Aílson Santa Maria do Amaral (DEM), mais conhecido como “Pé de Boto”, aliado de primeira hora do recandidato Simão Jatene e coordenador da campanha do PSDB na região. Pé de Boto foi afastado do cargo sob denúncias de fraudes em processos licitatórios na prefeitura, tráfico de drogas e até de participação em grupos de extermínio.

O cadastramento das pessoas e a entrega dos cheques foram feitos pelos professores Durval (diretor da escola) e Eliana (secretária do PSDB no município), e por Dilza Pantoja, ex-prefeita de Igarapé-Miri, condenada por improbidade administrativa e hoje respondendo a processo na vara federal penal. “Tinham muitas pessoas desde cedo dentro da escola. Eles fecharam as portas e chamamos a polícia, mas não conseguimos entrar para ver o que ocorreu”, disse um morador da cidade. Na Baía do Sol, em Mosqueiro, também houve cadastramento para o cheque na manhã de ontem.

No domingo, o DIÁRIO mostrou que o uso eleitoreiro do Cheque Moradia, que deveria melhorar a vida da população através da construção, ampliação ou melhoria das casas dos beneficiários, contaminou por completo o programa. Em Ponta de Pedras, o programa ludibriou centenas de famílias e frustrou o sonho da casa própria.

O governador Simão Jatene e a sua correligionária e prefeita de Pontas de Pedras, Consuelo Castro (PSDB), entregaram dezenas de Cheques Moradia a famílias carentes da cidade no valor de R$ 846. Hoje, seis meses depois, várias famílias denunciaram irregularidades cometidas pelo governo do Estado, através da Companhia de Habitação do Pará (Cohab), que, além de não construir e reformar, sumiu com a maior parte do material que deveria ser utilizado nas obras das residências.

Na verdade, acabou por se revelar um grande esquema onde intermediários recolhiam os cheques dos beneficiários após os mesmos terem sido distribuídos e os repassavam para a prefeitura, que, de maneira totalmente ilegal, acabou por repassar parte do material fornecido, comprado na empresa Quaresma Construções e Comércio, localizada na Estrada da Providência, na Cidade Nova II, em Ananindeua.

O Diário recebeu a informação de que, do total de cheques entregues, a maioria ficou com a prefeita e o restante com o vice-prefeito, que é dono de uma estância no município, caindo por terra a alegação da prefeitura de que não existiam empresas capazes de trocar o cheque em Ponta de Pedras. Como não receberam o combinado, a maioria dos beneficiários acabou vendendo o pouco material recebido por um valor bem abaixo do mercado.

Informação que chegou ao GM aponta que o Diretor do MAC, Durval, estaria de férias neste mês de outubro, conforme portaria do Diário Oficial:

ferias durval do MAC

A briga política ao governo pode influenciar muito na nomeação de cargos de indicação do Executivo Estadual. Talvez esse fato possa impulsionar ações em favor de candidatos.

No entanto, não é recomendável e nem tem amparo legal que essa disputa avance para dentro das instituições de ensino, além do debate democrático que pode e deve ser incentivado.

ONÇA ATACA NO PIRIÁ E VITIMA CAÇADOR

23 out

Quem via as fotos que circulam no ZAP pensou que era estória de caçador, mas os relatos dão conta que uma grande onça pintada atacou e vitimou um caçador na região do Piriá.

E só não ocorreu tragédia maior pela habilidade do outro caçador que acertou um tiro em parte vital do grande e temido felino

Ele matou a onça mas não conseguiu salvar o companheiro de caçada, que pediu socorro com o ataque da onça e certamente que lutou para sobreviver.

O fato ocorreu na última terça-feira, dia 21 de outubro e ainda causa espanto nos moradores da região do Mocajateua e Piriá. E também tristeza nos familiares e amigos da vítima.

Animais desse porte não são vistos em áreas próximas de locais urbanizados e geralmente as onças fogem de áreas habitadas.

Vejam algumas das fotos que foram enviadas ao GM:

onça pintada no miri

caçador morto pela onça

 

TRIBUNA POPULAR DE OUTUBRO NAS BANCAS

23 out

Já está circulando das ruas de Igarapé-Miri o Jornal Tribuna Popular.

Este jornal vem se destacando no Município e é realmente de iniciativa popular.

As matérias tem bom conteúdo informativo e de boa redação, sob coordenação do Professor Isaac Fonseca.

Deve ajudar bastante a incentivar a boa leitura e informação na sociedade Miriense.

Vejam alguns dos destaques do mês de outubro:

TP DE OUTUBRO 14

ENCONTRO DAS COBRAS ACONTECERÁ NOS DIAS 13 E 14 DE DEZEMBRO

22 out

Em reunião ocorrida na tarde de ontem ( 20/10) entre a coordenação geral do Encontro das Cobras 2014 e o comitê gestor do projeto, ficou definido que o evento acontecerá nos dias 13 e 14 de dezembro. O projeto que este ano tem o patrocínio do Ministério da Cultura/Programa Amazônia Cultural conta com as diversas atividades como: oficinas, seminários, concurso de músicas folclóricas. As ações do projeto iniciaram desde o mês de agosto com a realização do seminário cultural e planejamento. O projeto oferta oficinas de dança, música, teatro, resíduos sólidos, artesanato e produção textual, algumas já estão em andamento, outras ainda em fase de inscrição. Outro momento de expectativa do projeto é o concurso de músicas folclóricas que irá escolher os enredos deste ano para as duas cobras. O regulamento do concurso sofreu alteração na data da grande final, antes prevista para o dia 09 de novembro, agora transferida para o dia 22, dia do músico. O regulamento pode ser encontrado no mural de avisos da Casa da Cultura e na Secretaria da Paróquia de Sant´Ana, a inscrição é gratuita e os participantes concorrem a prêmios de mil reais em três categorias e gravação das músicas campeãs no CD Encontro das Cobras. Um ensaio inicial do Encontro das Cobras foi apresentado ainda no mês de agosto no Largo de Sant´Ana, quando personagens dos dois grupos foram apreciados por mais de quinhentas pessoas. A expectativa já é grande para esta que será a 5ª edição do evento. Quem ainda nunca assistiu terá a oportunidade de se encantar com personagens como: a Deusa da Vingança, estrela Dalva, o Cacique , além da Cobras da Ponta Negra e do Jatuíra. Venha conferir e conhecer a beleza cultural do município de Igarapé-Miri!dsc_0355

PÉ DE BOTO TENTA LIMINAR NO TSE PARA VOLTAR À PREFEITURA

21 out

Já está disponível no site do TSE o andamento do Mandado de Segurança interposto pelo Prefeito cassado Ailson Santa Maria do Amaral.

Ele busca liminar para se manter no cargo de prefeito, do qual foi afastado na semana passada.

Dias atrás já corriam boatos pela cidade que hoje ele voltaria ao cargo por força de liminar.

O caso deve ser distribuído ao Ministro Luiz Fux, que também atua no Supremo Tribunal Federal.

Quem advoga para o Pé de Boto é o advogado Márcio Silva, que já atuou no caso Paulo Rocha, nos casos de Santa Maria do Pará e em tantos outros processos eleitorais. Tal banca de advocacia é uma das mais conceituadas em Brasília.

Existe torcida a favor do prefeito, mas também contra seu retorno, ainda mais que Nenca já assumiu o Executivo e muitos servidores se encontram com meses de salários atrasados.

Já se fala até em paralisação ou greve. Lixo pelas ruas é o que não falta e o Hospital Municipal está em situação crítica.

De outro lado, existe grande número de pré-candidatos a prefeito se ocorrer eleição suplementar. Alguns até já estão em campanha, aguardando somente definição do quadro e datas para movimentar ainda mais o quadro político local.

Vejam o andamento do processo:

PROCESSO: MS Nº 173489 – Mandado de Segurança UF: PA
JUDICIÁRIA
Nº ÚNICO: 173489.2014.600.0000
MUNICÍPIO: IGARAPÉ-MIRI – PA N.° Origem:
PROTOCOLO: 317912014 – 21/10/2014 17:10
IMPETRANTE: AILSON SANTA MARIA DO AMARAL
ADVOGADO: MÁRCIO LUIZ SILVA
ADVOGADO: SIDNEY SÁ DAS NEVES
ADVOGADA: GLÁUCIA ALVES CORREIA
ADVOGADO: APOLLO BERNARDES DA SILVA
ÓRGÃO COATOR: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARÁ
RELATOR(A):
ASSUNTO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL – ABUSO – DE PODER ECONÔMICO – CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO – CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL – CARGO – PREFEITO – PEDIDO DE CONCESSÃO DE LIMINAR – PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A ACÓRDÃO
LOCALIZAÇÃO: CPADI-COORDENADORIA DE REGISTROS PARTIDÁRIOS, AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
FASE ATUAL: 21/10/2014 17:48-Autuado – MS nº 1734-89.2014.6.00.0000
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
Andamentos
Seção Data e Hora Andamento
CPADI 21/10/2014 17:48 Autuado – MS nº 1734-89.2014.6.00.0000
CPADI 21/10/2014 17:24 Recebimento
SEPRO 21/10/2014 17:14 Encaminhado para CPADI
SEPRO 21/10/2014 17:14 Documento registrado
SEPRO 21/10/2014 17:10 Protocolado

TRE LIVRA PÉ DE BOTO DE NOVA CONDENAÇÃO

16 out

Os processos envolvendo o Prefeito Pé de Boto contaram hoje com novas surpresas.

Depois do TRE ter condenado na semana passada, por unanimidade de votos, o atual prefeito de Igarapé-Miri, por abuso de poder econômico, hoje o placar foi diferente em matéria envolvendo o mesmo tema.

Ontem ocorreu troca de advogados de Pé de Boto e hoje mudança de entendimento do relator do caso, o Dr. João Batista Vieira dos Anjos, que entendeu não ter provas de abuso de poder econômico na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo 469. Hoje ele também se despediu do TRE, pois terminou seu mandato como juiz substituto.

Mas ocorreu divergência, que foi inaugurada pelo Dr. Antônio Castelo Branco, que foi acompanhado pela Dra. Eva do Amaral Coêlho. Eles preferiram manter a coerência com o julgamento na Ação Eleitoral 30295 que apurou distribuição de combustível ilegal para eleitores.

Assim, por 4 a 2 foi mantida a decisão pela improcedência da ação eleitoral.

Ainda cabe recurso no TRE e depois ao TSE.

Enquanto isso, já foi oficiado ao Juiz Eleitoral de Igarapé-Miri para que adote providências para a posse de Nenca como Prefeito Interino, decorrente do julgamento anterior (AIJE 302-95).

E não se sabe por quanto tempo, já que Pé de Boto pode conseguir liminar para voltar ao cargo. E de outro lado ainda falta ser regulamentada nova eleição, caso Ailson Amaral não consiga reverter a cassação que lhe foi imposta pela Justiça Eleitoral.

Lúcio Flávio Pinto

A Agenda Amazônica de um jornalismo de combate

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